O Banco Central do Brasil anunciou, nesta quinta-feira (6), uma série de mudanças significativas nas diretrizes do sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix. As novas normas visam aumentar a segurança do sistema, especialmente em relação ao uso indevido por golpistas.
Uma das principais alterações determina que instituições financeiras e de pagamento devem eliminar chaves Pix associadas a pessoas e empresas que se encontram em situação irregular junto à Receita Federal. A medida busca garantir que os registros das chaves estejam em conformidade com os dados presentes nas bases de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
O Banco Central destacou que, conforme as novas diretrizes, não será mais permitido que chaves Pix do tipo e-mail mudem de proprietário, além de proibir qualquer alteração nas informações relacionadas a chaves aleatórias. Essa mudança foi implementada para dificultar ações fraudulentas, garantindo que as chaves permaneçam vinculadas a identidades verificáveis.
As novas regras estabelecem que CPFs classificados como “suspensos”, “cancelados”, “titular falecido” ou “nulos” e CNPJs nas mesmas situações não poderão registrar chaves Pix. A instituição também esclareceu que a restrição não está ligada à inadimplência tributária, mas sim à correta identificação cadastral dos titulares.
Além disso, o Banco Central indicou que fará um monitoramento contínuo das práticas das instituições participantes do sistema, com a possibilidade de aplicar penalidades em caso de não conformidade. Uma nova linha de defesa será criada para que o próprio Banco Central atue na detecção de chaves Pix associadas a nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.
A partir das novas normas, a exclusão e recriação da chave aleatória será necessária para quaisquer alterações, enquanto as chaves associadas ao celular ainda permitirão o recurso de “reivindicação de posse”, possibilitando que usuários com números pré-pagos possam modificar suas chaves caso haja alteração no número.
Outra modificação importante diz respeito ao estorno de transações via Pix. Agora, não haverá um limite fixo para devolução em dispositivos nunca utilizados anteriormente para iniciar transferências. Assim, os usuários poderão solicitar reembolsos através do aplicativo bancário sem a restrição anterior de R$ 200, embora essa limitação ainda se mantenha para outras operações.
O Banco Central enfatizou que essas medidas operacionais têm como objetivo fortalecer a segurança do sistema sem alterar a forma como usuários realizam transações via Pix. A segurança é considerada um pilar fundamental do sistema e o Banco Central está comprometido em manter um alto padrão de proteção contra fraudes.
Essas novas diretrizes surgem em resposta a uma onda recente de desinformação relacionada ao Pix, iniciada após uma norma da Receita Federal sobre monitoramento financeiro. As informações equivocadas geraram confusões sobre taxas e práticas inadequadas, levando o governo a revogar a instrução normativa devido à repercussão negativa.
A situação envolvendo o Pix não apenas afetou o setor econômico, mas também teve impactos políticos, contribuindo para uma queda na popularidade do governo atual.
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