Câmara analisa projeto para viabilizar novo conjunto habitacional em PG
Proposta em tremitação da Câmara prevê transformação de área no bairro Neves em Zona Especial de Interesse Social e doação de 42 lotes urbanizados ao município
A Câmara Municipal de Ponta Grossa começou a analisar um projeto de lei encaminhado pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt que transforma uma área localizada no bairro Neves em Zona Especial de Habitação de Interesse Social (ZEIS). A medida tem como objetivo permitir a implantação do empreendimento habitacional Gianna IV, voltado a famílias de baixa e média renda.
O projeto altera o zoneamento de um terreno atualmente classificado como Zona Mista 2 (ZM-2) para ZEIS, conforme prevê a Lei Municipal nº 15.905/2026. A proposta foi analisada por uma comissão técnica formada por representantes de diversas secretarias municipais, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPLAN) e da Secretaria de Meio Ambiente, sendo aprovada por unanimidade.
Doação de 42 lotes
Como contrapartida pela mudança no zoneamento e pela flexibilização dos parâmetros urbanísticos, a empresa Adenaras Construções e Empreendimentos Ltda. se comprometeu a doar 42 lotes urbanizados ao Município.
Segundo o projeto, serão 13 lotes na Quadra 31 e 29 lotes na Quadra 32, atendendo ao percentual mínimo de 3% de contrapartida previsto na legislação municipal. Os terrenos serão destinados a famílias de baixa renda que não possuem acesso a financiamento habitacional, conforme definição da Superintendência Municipal de Habitação.
A Prefeitura argumenta que atualmente não há previsão de aquisição de novas áreas para programas habitacionais, tornando a doação um reforço importante ao estoque de terrenos públicos destinados à habitação social.
Moradias para famílias de até seis salários minimos
O empreendimento será destinado à produção de Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular. As unidades poderão ser adquiridas por famílias com renda bruta de até seis salários mínimos, sendo que pelo menos um terço delas deverá ser reservado para famílias com renda de até três salários mínimos.
A comercialização deverá priorizar pessoas inscritas no cadastro da Superintendência Municipal de Habitação, contribuindo para reduzir o déficit habitacional de Ponta Grossa. O projeto também estabelece lotes com área mínima de 160 metros quadrados e frente mínima de oito metros.
Projeto tramita em regime de urgência
Na justificativa encaminhada aos vereadores, a prefeita afirma que a proposta está em conformidade com a Lei Geral de Urbanização de Interesse Social e permitirá que o crescimento urbano ocorra de forma planejada, conciliando investimentos privados com políticas públicas de moradia.
O Executivo também destaca que o projeto representa um avanço na redução do déficit habitacional e solicita que a matéria seja apreciada em regime de urgência pela Câmara Municipal.
