A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 9263/2017, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O principal intuito da proposta é promover a permanência dos jovens nos meios rurais, articulando políticas, programas e ações que garantam tanto a sucessão nas propriedades da agricultura familiar quanto os direitos da juventude. O projeto agora será analisado pelo Senado.
Redigido pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros membros do partido, o projeto sublinha a crescente realidade do êxodo rural, que afeta não apenas o Brasil, mas também diversos países ao redor do mundo. A proposta ressalta que o país possui escassas iniciativas para reverter esse fenômeno.
“O êxodo da juventude rural compromete a sucessão geracional da agricultura familiar, com repercussões diretas sobre a segurança alimentar, hídrica e energética do Brasil. Portanto, a necessidade de políticas públicas voltadas à promoção da vida digna dos jovens do campo é crucial, não apenas em relação aos direitos desse grupo, mas também com impacto mais amplo na sociedade como um todo”, argumentou Ananias durante a apresentação do projeto.
De acordo com o projeto, considera-se juventude rural os jovens com idades entre 15 e 29 anos envolvidos na agricultura familiar, enquanto a sucessão rural se refere à continuidade das atividades nas propriedades rurais por meio das gerações.
Para identificar o público-alvo dessa política, serão utilizados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Dentre as diretrizes estabelecidas pela proposta, destacam-se o acesso à renda, o desenvolvimento técnico e o fortalecimento das redes juvenis. Também são delineados objetivos como a oferta de serviços públicos essenciais, acesso à terra, geração de trabalho e renda, além da promoção da participação social.
Os eixos de atuação abrangem aspectos fundamentais como acesso à terra e ao crédito rural adequado; colaboração com instituições educacionais, de pesquisa e entidades do Sistema S; promoção da educação no campo através da pedagogia da alternância; suporte à formação de cooperativas e associações de jovens agricultores; e garantia da presença da juventude rural em espaços de negociação e debate, bem como em instâncias de controle social.
Os jovens agricultores serão priorizados no fornecimento de alimentos às escolas através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de serem beneficiados pela legislação que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que visa apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. A nova norma determina que 30% dos gêneros alimentícios adquiridos para esses programas sejam oriundos da agricultura familiar, dando preferência aos produtos oferecidos por mulheres e jovens rurais.
Adicionalmente, o projeto prevê a inclusão de incentivos no Estatuto da Juventude voltados para fomentar atividades econômicas no campo ligadas à cultura e ao turismo, assim como promover programas que favoreçam a formação e profissionalização de agentes culturais rurais.
Comitê Gestor
A implementação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural será realizada em colaboração entre a União, estados, municípios e a sociedade civil, por meio de um Comitê Gestor deliberativo que atuará sem remuneração.
Para financiar as ações previstas, além dos recursos já alocados no orçamento federal, o texto autoriza a criação de linhas de crédito específicas com mecanismos para mitigação de riscos dentro dos programas existentes, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outros fundos constitucionais.
“O plano poderá contar com convênios e acordos de cooperação entre órgãos públicos federais, estaduais e municipais ou mesmo com organizações da sociedade civil e entidades privadas”, detalha o projeto.
Banco do Nordeste
Na mesma sessão legislativa, os deputados aprovaram também uma proposta que permite ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) criar subsidiárias integrais ou controladas para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. Essa proposta também seguirá para avaliação do Senado.
A medida tem como objetivo melhorar as condições competitivas do BNB em relação a outros bancos públicos e instituições privadas tanto nacionais quanto internacionais, visando aumentar sua eficiência e competitividade com potencial impacto positivo nas finanças públicas brasileiras. Com Assessorias
