Câmara de PG deve votar propostas de reajuste fiscal nesta quarta-feira
Propostas do Executivo incluem criação de programa de recuperação de dívidas e atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A Câmara Municipal de Ponta Grossa deve votar, nesta quarta-feira (30), os projetos de reajuste fiscal, protocolados pelo Poder Executivo. Entre as propostas está a criação do Programa de Recuperação Fiscal (PRF) e a atualização da base de cálculo do IPTU. A informação foi apurada pela reportagem e confirmada durante a sessão ordinária.
A sessão ordinária desta quarta-feira (30) foi momentaneamente suspensa pelo presidente da Câmara Municipal, Julio Kuller (MDB), convocando os vereadores até o gabinete presidencial para discutir “projetos do Executivo”. A reportagem apurou com o departamento legislativo que o Município enviou emendas ao projeto de atualização da base de cálculo do IPTU.
Após a retomada da sessão, o vereador Leandro Bianco (Republicanos) pediu a inclusão dos projetos na Ordem do Dia. Com isso, a sessão foi novamente suspensa e os vereadores estão reunidos neste exato momento para discutir pareceres a respeito das propostas enviadas pelo Executivo.
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Com as propostas de reforma tributária, o objetivo da administração municipal é promover justiça fiscal e corrigir distorções em tributos municipais.
Vale lembrar que o Projeto de Lei nº 254/2025 que propõe a criação do Programa de Recuperação Fiscal (PRF) já teve o regime de urgência aprovado na sessão do dia 23 de julho. No entanto, a proposta ainda não havia seguido para votação.
A sessão está em andamento e pode ser acompanhada por meio do site oficial da Câmara Municipal de Ponta Grossa ou pela transmissão abaixo.
