Câmara de PG vota projeto que combate violência psicológica nas escolas
Proposta apresentada pelo vereador Léo Farmacêutico tramita desde 2023 e prevê ações de conscientização para combater humilhações, escárnio e desvalorização moral no ambiente escolar
A Câmara Municipal de Ponta Grossa deve analisar nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei nº 499/2023, que institui o Programa de Conscientização e Combate à Violência Psicológica nas Escolas da educação básica do município. A matéria entrou na Ordem do Dia para primeira discussão e votação.
O projeto, de autoria do vereador Léo Farmacêutico, propõe a criação de ações voltadas à prevenção da violência psicológica contra crianças e adolescentes no ambiente escolar. A proposta define como violência psicológica atos de humilhação, escárnio, desvalorização moral e comportamentos que possam afetar a autoestima dos estudantes.
Entre as medidas previstas estão atividades, palestras e debates nas instituições públicas e privadas de ensino básico, com o objetivo de ampliar o conhecimento dos alunos sobre seus direitos e promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a iniciativa busca combater situações de violência psicológica e fortalecer valores relacionados ao respeito, ao diálogo e à convivência democrática dentro das escolas.
Tramitação na Câmara
O projeto deu entrada na Câmara em dezembro de 2023 e passou pela análise das comissões permanentes da Casa. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu parecer favorável à tramitação da proposta, considerando a matéria adequada aos critérios de constitucionalidade e legalidade. A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade também apresentou parecer favorável ao projeto.
Já a Comissão de Educação, Cultura e Esporte apresentou parecer contrário à aprovação da matéria, apontando entendimento divergente quanto à proposta. Com a inclusão na pauta desta segunda-feira (10), os vereadores deverão discutir o mérito da proposta antes da votação em plenário. Caso seja aprovado, o projeto prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a aplicação das medidas previstas na legislação.
