Câmara decide hoje se igrejas terão poder de decisão em processos de tombamento em PG
Projeto de lei prevê que templos religiosos só possam ser tombados com autorização da instituição responsável e já foi aprovado em primeira discussão na Câmara
A Câmara Municipal de Ponta Grossa deve analisar, em segunda discussão nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 232/2026, que cria a Lei de Garantia da Autonomia das Instituições Religiosas em Processos de Tombamento. A proposta, de autoria dos vereadores Pastor Ezequiel Bueno e outros parlamentares, já recebeu aprovação em primeira discussão e está incluída na pauta da sessão ordinária em regime de urgência.
O projeto estabelece regras para que templos religiosos, igrejas, capelas e demais edificações destinadas ao culto só possam ser incluídos em processos de tombamento mediante autorização expressa da entidade religiosa responsável. A matéria prevê que essa autorização seja formalizada por documento escrito, assinado pelos representantes legais da instituição.
A proposta também determina que nenhum procedimento administrativo de tombamento de imóvel utilizado para fins religiosos poderá ser concluído sem a apresentação dessa autorização. Além disso, o texto prevê a participação da instituição religiosa em todas as etapas de análise e preservação do imóvel.
Projeto passou por comissões da Câmara
Antes de chegar ao plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes da Câmara Municipal. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisou a constitucionalidade e legalidade da proposta e concluiu pela admissibilidade da matéria. O parecer cita que não foram identificados impedimentos legais para a tramitação do projeto.
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o relator destacou que a proposta busca garantir que instituições religiosas possam participar e decidir sobre medidas que possam impor limitações ao uso de seus templos e edificações destinadas ao culto. O colegiado se manifestou favoravelmente à aprovação do texto.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade também apresentou parecer favorável ao projeto, apontando a presença de requisitos de oportunidade, relevância e conveniência para a aprovação da matéria.
Já a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização igualmente aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 232/2026.
Objetivo é preservar autonomia religiosa
Segundo a justificativa do projeto, a intenção é assegurar a participação das instituições religiosas em decisões que possam afetar seus espaços de culto, preservando a autonomia das organizações religiosas e promovendo diálogo entre o Poder Público e as comunidades religiosas.
Caso seja aprovado novamente pelo plenário, o projeto seguirá para as próximas etapas do processo legislativo municipal.
