Câmara pauta urgência para projeto que pode derrubar decreto sobre IOF

Mesmo após a reedição do decreto que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo governo federal, a Câmara dos Deputados decidiu pautar para a próxima segunda-feira (16) a votação do requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2025, que visa sustar os efeitos da norma editada pelo Executivo. O novo decreto, publicado nesta quarta-feira (11), reduziu os impactos das mudanças no IOF promovidas no fim de maio.

“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, declarou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (12).

As alterações no IOF fazem parte das medidas do governo para cumprir a meta fiscal de 2025, em meio ao contingenciamento de mais de R$ 30 bilhões no orçamento deste ano. Apesar da reedição do decreto com impacto menor, a insatisfação entre os parlamentares permanece.

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O PDL que será analisado trata apenas da urgência da tramitação. A votação do mérito ainda não tem data definida. Caso o texto seja aprovado posteriormente, o decreto anterior — com efeitos arrecadatórios ainda mais amplos — voltaria a valer.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a nova versão do decreto mantém apenas cerca de 20% do conteúdo original. “O que remanesceu no texto é algo que se reporta exclusivamente a operações do mercado financeiro que representam 2% ou 3% das mobilizações em relação a isso. O governo entende a posição adotada por parte da Câmara, mas nós vamos buscar votos para a manutenção dos termos de decreto porque o que ficou do decreto já resulta de um conjunto de diálogos com o ministro Haddad, que o governo teve tanto com a Câmara quanto com Senado”, afirmou.

Como alternativa ao decreto, o Executivo editou uma nova Medida Provisória (MP) com ações voltadas à substituição da arrecadação prevista com o IOF. No entanto, parte do conteúdo original foi mantida na nova versão do decreto.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu que tanto o decreto original quanto o novo sejam derrubados. “Estamos vendo com a assessoria da Câmara se seria possível uma apensação para, em uma votação só, derrubar os dois. Não sendo possível, nós votaremos um depois o outro”, declarou.

Caso os PDLs sejam aprovados pela Câmara, ainda precisarão passar pelo crivo do Senado Federal.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, criticou a decisão de levar a urgência à votação. “Houve uma tentativa de partidos da oposição de marcar uma posição contra o governo. O decreto novo, ao você revogar, volta com o decreto anterior [que tem alíquotas maiores]. Não tem alternativa ao IOF que não a Medida Provisória (MP)”, afirmou.

Contexto

O governo federal busca cumprir o novo arcabouço fiscal com medidas que incluem o bloqueio de recursos e mudanças tributárias. O contingenciamento ultrapassa R$ 30 bilhões, e as alterações no IOF visavam ampliar a arrecadação em aproximadamente R$ 20 bilhões. Mesmo com a reedição do decreto e edição da MP, a Câmara avalia a possibilidade de sustar os efeitos da medida presidencial, em meio a pressões para que o ajuste fiscal ocorra por meio da redução de despesas, e não do aumento de tributos.

*Com informações da Agência Brasil