Caso Master: Moraes abre inquérito para investigar origem de vazamentos
O procedimento foi instaurado pelo próprio Moraes, sem solicitação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para investigar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte. A apuração envolve informações que teriam sido extraídas de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
O procedimento foi instaurado pelo próprio Moraes, sem solicitação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF). Embora incomum, esse tipo de iniciativa é permitido pelo Regimento Interno do STF. A existência do inquérito, que tramita sob sigilo, foi revelada pelo portal Poder360 e posteriormente confirmada pela Agência Brasil.
A investigação foi aberta após reportagens indicarem vínculos entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição envolvida em um caso de fraude financeira sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Entre os episódios citados está a venda, por parentes de Toffoli, de participação em um resort no Paraná para um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, proprietário do Master. Ambos já foram alvo de buscas e prisão temporária no âmbito do inquérito conduzido na própria Corte.
Outro ponto que motivou a suspeita de vazamento é o contrato firmado entre o escritório de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, e o Banco Master. Em dezembro, o jornal O Globo revelou que o escritório fechou um acordo de R$ 129 milhões para representar o banco conforme a demanda, antes de o escândalo financeiro vir à tona. Moraes suspeita que informações sobre o contrato tenham sido acessadas irregularmente no Coaf ou na Receita.
Segundo o ministro, reuniões recentes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, trataram exclusivamente dos impactos da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos ao magistrado. O Banco Central confirmou que esse foi o tema dos encontros.
Em 27 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar Moraes e sua esposa no caso Banco Master. Para Gonet, não há indícios mínimos que sustentem as suspeitas levantadas. O PGR argumentou que as alegações se baseiam unicamente em matérias jornalísticas, sem elementos materiais que indiquem possíveis ilícitos.
A abertura de inquéritos de ofício por ministros do STF é alvo de críticas, mas está prevista no Artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, que autoriza a instauração quando a infração penal envolve autoridade sujeita à jurisdição da Corte. Moraes exerce atualmente a presidência do STF durante o recesso, na ausência do presidente Edson Fachin.
As revelações envolvendo o Banco Master têm estimulado discussões internas no Tribunal. Fachin, que retoma a presidência após o recesso, tem defendido a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores. (As informações são da Agência Brasil)
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