Conselho de Ética da Alep analisa denúncias contra deputados e adia decisões
As três representações devem retornar à pauta do Conselho de Ética nas próximas reuniões
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) analisou, na manhã desta terça-feira (28), relatórios de três representações que investigam possíveis quebras de decoro parlamentar envolvendo deputados estaduais. As denúncias atingem dois processos contra Renato Freitas (PT) e um contra Ricardo Arruda (PL).
Os pareceres foram apresentados após a fase de investigação e trazem as conclusões dos relatores sobre a procedência das denúncias, além de sugestões de medidas disciplinares. No entanto, pedidos de vista feitos por parlamentares adiaram a votação final dos casos.
No primeiro processo, relatado pelo deputado Artagão Júnior (PSD), foi apontada quebra de decoro por parte de Renato Freitas durante um protesto realizado em uma unidade do supermercado Muffato, em Curitiba. O relator sugeriu a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado por 30 dias. O deputado Doutor Antenor (PT) pediu vistas, adiando a deliberação.
Segundo o relatório, a manifestação teria causado tumulto e interferido no funcionamento do estabelecimento comercial. Artagão Júnior destacou que o ambiente não seria adequado para atos político-partidários que resultem na paralisação de atividades. Ele também ressaltou que a imunidade parlamentar não é absoluta, especialmente quando envolve a forma de atuação.
Durante a fase de instrução, testemunhas foram ouvidas e o próprio Renato Freitas apresentou defesa. O deputado afirmou que o protesto teve caráter pacífico e buscava chamar atenção para a morte de um jovem de 22 anos, ocorrida em circunstâncias envolvendo funcionários do supermercado.
Em outro processo envolvendo Freitas, o relator Dr. Leônidas (PP) recomendou o arquivamento da denúncia, que se referia a uma manifestação simbólica no plenário da Alep. O caso envolve um episódio em que o parlamentar posou para fotos com uma gravata suspensa no pescoço. O deputado Tito Barichello (PL) solicitou mais tempo para análise, adiando também essa decisão.
Já no processo contra Ricardo Arruda, o relator Dr. Leônidas concluiu pela aplicação de censura escrita. A denúncia diz respeito a declarações feitas pelo parlamentar durante sessão plenária em setembro de 2025, quando se referiu à ministra Cármen Lúcia como “bruxa”.
De acordo com o relatório, a fala extrapola os limites da crítica política e fere o decoro parlamentar, ao utilizar expressão considerada ofensiva. O parecer também menciona que esse tipo de manifestação compromete o respeito institucional exigido no exercício do mandato. Novamente, Tito Barichello pediu vistas, postergando a análise do caso.
As três representações devem retornar à pauta do Conselho de Ética nas próximas reuniões, quando os parlamentares deverão deliberar sobre as medidas propostas nos relatórios. (Com assessoria)
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