Conselho de Ética da Alep aprova punições contra Renato Freitas e pede perda de mandato
O Conselho de Ética aprovou parecer favorável à perda do mandato parlamentar de Renato Freitas.
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (11) três medidas disciplinares contra o deputado estadual Renato Freitas, em processos que apuram suposta quebra de decoro parlamentar. As decisões envolvem duas suspensões de prerrogativas regimentais por 30 dias e um pedido de perda do mandato parlamentar.
As deliberações ocorreram durante reunião presidida pelo deputado Delegado Jacovós. Segundo ele, todas as penalidades ainda precisarão ser analisadas pelo plenário da Assembleia Legislativa.
Suspensões aprovadas
O primeiro caso analisado pelo Conselho de Ética envolve uma manifestação realizada por Renato Freitas em uma unidade da rede Super Muffato, em Curitiba, em junho do ano passado. A denúncia foi apresentada pelos deputados estaduais Tito Barichello e Ricardo Arruda, além dos vereadores curitibanos Guilherme Kilter e Bruno Secco.
No processo, a deputada Secretária Márcia apresentou parecer defendendo a suspensão das prerrogativas regimentais do parlamentar por 30 dias. Segundo ela, o conjunto de provas apresentado seria suficiente para demonstrar conduta incompatível com o decoro parlamentar.
A parlamentar também rejeitou a sugestão anterior do relator Artagão Júnior, que previa suspensão do mandato pelo mesmo período. Para Márcia, não ficou comprovada reincidência necessária para aplicação da penalidade mais severa prevista no Regimento Interno da Alep.
O parecer foi aprovado pela maioria do colegiado, com voto contrário do deputado Doutor Antenor.
A segunda punição aprovada também prevê suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias. O processo trata de uma confusão registrada em fevereiro de 2025 durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, envolvendo Renato Freitas, o deputado Márcio Pacheco e o assessor parlamentar Kenny Niedzwiedz.
O relator do caso, deputado Dr. Leônidas, manteve entendimento pela aplicação da penalidade. O parecer foi aprovado pelo Conselho de Ética, novamente com voto contrário de Doutor Antenor. Márcio Pacheco se declarou impedido e se absteve da votação.
Perda de mandato
Na terceira representação analisada, o Conselho de Ética aprovou parecer favorável à perda do mandato parlamentar de Renato Freitas. O processo investiga o envolvimento do deputado em uma luta corporal registrada no Centro de Curitiba, em novembro de 2025.
O episódio envolveu um manobrista e foi registrado por imagens de câmeras e celulares. O parecer pela cassação foi elaborado pelo deputado Márcio Pacheco e aprovado pela maioria do colegiado.
Durante a sessão, Doutor Antenor apresentou voto divergente alegando supostas irregularidades no processo, incluindo questionamentos sobre a atuação do relator, prazos regimentais e validade de provas apresentadas. O parlamentar defendeu aplicação de penalidades mais brandas, como suspensão temporária das prerrogativas.
Apesar disso, o entendimento da maioria foi mantido.
Segundo o presidente do Conselho de Ética, o processo seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alep. Caso a tramitação seja considerada regular, o parecer será encaminhado para votação em plenário.
Defesa
Nos três processos, Renato Freitas apresentou defesa pessoal ao Conselho de Ética. No caso da manifestação no supermercado, o parlamentar sustentou que exercia atividade política legítima.
Já na situação envolvendo a CCJ, Freitas afirmou que suas críticas foram direcionadas apenas à postura do assessor parlamentar envolvido na discussão e negou tentativa de confronto físico.
Sobre a briga registrada no Centro de Curitiba, o deputado alegou que tentou impedir uma agressão e proteger a mãe de sua filha após suposto avanço do manobrista.
Caso discorde das decisões, Renato Freitas poderá apresentar pedido de reconsideração ao Conselho de Ética no prazo de cinco dias úteis, conforme prevê o Código de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. (Com assessoria)
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