Na última terça-feira (10), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou um extenso relatório final com 541 páginas que evidencia uma série de crimes associados ao setor de apostas online. Entre as infrações apontadas estão lavagem de dinheiro, evasão fiscal, organização criminosa e manipulação algorítmica, sugerindo a ocorrência de fraudes nos resultados.
O relatório destaca que os jogos de apostas online, que atualmente sustentam uma parte significativa do futebol profissional no Brasil, têm contribuído para a diminuição do consumo das famílias, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da população. Esses indivíduos frequentemente optam por investir em jogos em detrimento de gastos essenciais, o que traz repercussões negativas para a economia do país.
Com um movimento financeiro estimado entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões apenas no ano anterior, as apostas online são tratadas no documento como um fenômeno em ascensão. Para efeito de comparação, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) é projetado em R$ 187,2 bilhões para 2025. Soraya afirmou que o crescimento desse setor foi de impressionantes 1.300% desde 2018, alertando que esse aumento tem resultado na diminuição do consumo das famílias e na perda de empregos na economia real.
A CPI recomendou a implementação de regulamentações mais rigorosas para as apostas online. Entre as sugestões estão a criação de uma entidade nacional independente para supervisionar o setor, um cadastro nacional para jogadores e a imposição de restrições severas à publicidade relacionada às apostas. Além disso, há uma proposta para responsabilizar influenciadores digitais que promovem essas práticas fraudulentas.
O relatório também sugere o indiciamento de influenciadoras conhecidas como Virgínia Fonseca e Deolane, junto com outras 14 pessoas ou empresas, por diversas irregularidades que vão desde lavagem de dinheiro até corrupção.
Um dos tipos de jogos mais nocivos identificados pela CPI são os totalmente virtuais, como “tigrinho” e “ratinho”, que não têm qualquer ligação com eventos esportivos reais. A relatora enfatizou a impossibilidade de auditar os algoritmos utilizados por essas plataformas, levando à manipulação potencial dos resultados: “Esses jogos são controlados por softwares sem qualquer transparência, tornando-os suscetíveis à lavagem de dinheiro”, afirmou Soraya.
A questão social também é central no relatório. A CPI aponta que muitos apostadores, principalmente das classes C, D e E, estão comprometendo suas finanças pessoais ao priorizar apostas em detrimento de necessidades básicas como alimentação e saúde. Um estudo do Banco Central revelou que cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas somente em 2024.
Estatísticas da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) indicam que cerca de 23% dos apostadores deixaram de comprar roupas devido às apostas; 19% cortaram gastos com supermercado; e 19% desistiram de viagens. Outro levantamento indica que uma parcela considerável da população redirecionou seu orçamento habitual para as bets em vez de poupança ou lazer.
Além disso, o relatório critica o papel desempenhado pelos influenciadores digitais nesse contexto. Muitos têm sido recompensados financeiramente por promover casas de apostas irregulares, fazendo propaganda enganosa que chega até crianças e adolescentes. O documento conclui com recomendações ao Executivo e ao Legislativo para um controle mais rigoroso sobre o setor.
A criação da Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA) foi defendida como um passo crucial para garantir a responsabilidade social na regulamentação desse mercado crescente. Soraya finalizou ressaltando que a legislação atual ainda carece de eficácia diante da magnitude dos problemas associados às apostas online no Brasil.
Fonte: Agência Senado Federal
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