O deputado Pedro Lupion (PP-PR), atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), manifestou sua oposição a uma recente medida do governo federal, que estabelece um imposto de 5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Durante uma declaração feita na segunda-feira, 9 de junho de 2025, Lupion argumentou que essa nova tributação encarecerá o crédito e desestimulará a produção rural no Brasil.
“Inicialmente, o governo aumenta o IOF e, em seguida, tenta solucionar o problema por meio de mais tributações focadas no setor agropecuário. Essa abordagem apenas eleva os custos do crédito e diminui o incentivo à produção rural. Não houve menção a cortes de gastos”, escreveu Lupion em suas redes sociais.
A FPA expressou preocupação com a nova medida, alertando que os produtores enfrentariam dificuldades crescentes para investir e produzir. A entidade afirmou que a diminuição da oferta poderia resultar em um aumento significativo nos preços dos alimentos.
De acordo com Lupion, a estratégia do governo federal parece criar novos problemas ao invés de resolver os existentes, optando por aumentar a carga tributária sem abordar a questão dos gastos públicos. “Para equilibrar as contas do país, é necessário ir além de novas tributações; é essencial enfrentar as despesas públicas e definir prioridades com transparência, ou corremos o risco de entrar em um ciclo vicioso de aumentos tributários que resultam em baixo retorno fiscal e altos custos econômicos”, ressaltou.
Sobre as LCAs
As Letras de Crédito do Agronegócio são instrumentos financeiros que até então eram isentos de impostos para pessoas físicas. Elas são emitidas por instituições financeiras com o objetivo de captar recursos destinados ao financiamento do agronegócio. Ao investir em uma LCA, o investidor concede um empréstimo ao banco, que utiliza esse capital para apoiar atividades como a produção e comercialização de produtos rurais.
A principal vantagem das LCAs reside na isenção fiscal sobre os rendimentos. Com a introdução da nova alíquota de 5%, espera-se que o retorno líquido dos investimentos caia, levando potenciais investidores a considerar alternativas mais vantajosas. Essa mudança pode resultar em um volume reduzido de capital disponível para o agronegócio, limitando assim o acesso ao crédito e aumentando as taxas associadas.
Dado que o agronegócio brasileiro depende fortemente do financiamento para se manter competitivo no mercado global, qualquer incremento nos custos de produção poderá impactar negativamente os preços dos produtos, as exportações e a geração de empregos.
Contexto Político
A decisão anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ocorreu após uma reunião tensa com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Apesar das tentativas dos líderes do Congresso de revisar algumas propostas de aumento tributário, a manutenção parcial do decreto que eleva a cobrança do IOF foi considerada uma vitória política para Haddad.
No encontro realizado no domingo, 8 de junho, Motta e Alcolumbre afirmaram ter obtido sucesso na negociação por conta da promessa do governo em rever os gastos públicos. Entretanto, na prática, será implementado um aumento de impostos menor do que inicialmente desejado pela administração federal.
Ademais, qualquer questão envolvendo emendas constitucionais tende a ser excluída dos chamados ajustes estruturais propostos por Hugo Motta. O futuro debate pode incluir propostas para alterar as contribuições federais ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e ajustar os pisos mínimos nas áreas da saúde e educação.
Por fim, Haddad também anunciou alterações significativas na forma como será aplicada a cobrança do IOF. A expectativa é que haja uma redução considerável na alíquota atualmente vigente, embora os detalhes exatos ainda não tenham sido esclarecidos.
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