Dono da Voepass e mais 11 são denunciados por queda de avião que saiu do Paraná
Acidente com o voo 2283, que saiu de Cascavel e caiu em Vinhedo (SP), aconteceu em agosto de 2024; Ministério Público aponta falhas na manutenção e na segurança da companhia aérea
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta terça-feira (22), uma denúncia contra o proprietário da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outras 11 pessoas pelo acidente aéreo que matou 62 pessoas em agosto de 2024. O avião havia decolado de Cascavel, no Oeste do Paraná, com destino a Guarulhos, em São Paulo, quando caiu no município de Vinhedo (SP).
Os 12 denunciados são acusados de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Segundo o MPF, as investigações identificaram problemas na manutenção das aeronaves e na gestão de segurança operacional da companhia, que teriam contribuído para a tragédia.
A denúncia foi encaminhada à 9ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista. Entre os acusados estão diretores, gerentes, profissionais de manutenção e responsáveis pelas operações de voo da empresa.
MPF aponta falhas na manutenção e na segurança da Voepass
De acordo com a denúncia, o acidente não teria sido provocado por uma falha técnica isolada, mas por uma sequência de problemas relacionados à manutenção preventiva e aos procedimentos de segurança da companhia aérea. O Ministério Público sustenta que havia falhas recorrentes no registro de problemas técnicos das aeronaves, especialmente no sistema responsável por evitar o acúmulo de gelo durante os voos.
A acusação também aponta que decisões administrativas e financeiras teriam comprometido os procedimentos de manutenção e contribuído para a exposição de passageiros e tripulantes a situações de risco. Entre os denunciados estão José Luiz Felício Filho, proprietário da Voepass, e profissionais que ocupavam cargos de direção nas áreas de operações, engenharia, manutenção e segurança operacional.
O MPF atribui responsabilidades individuais aos envolvidos, considerando as funções exercidas por cada um na companhia aérea e as condutas identificadas durante as investigações.
Relembre o acidente que matou 62 pessoas
A tragédia aconteceu no dia 9 de agosto de 2024, quando o voo 2283 da Voepass, operado por uma aeronave ATR 72-500, saiu do Aeroporto de Cascavel com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. Durante o trajeto, o avião perdeu altitude e caiu em uma área residencial de Vinhedo, no interior de São Paulo.
As 62 pessoas que estavam a bordo morreram, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. Não houve sobreviventes. As investigações técnicas identificaram problemas relacionados à formação de gelo na aeronave, ao funcionamento dos sistemas de proteção e aos procedimentos adotados durante o voo.
O relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também apontou irregularidades nos procedimentos de manutenção e nos registros de falhas técnicas da companhia.
Segundo as apurações, o avião enfrentou condições de formação severa de gelo antes de perder sustentação e cair.
Justiça vai analisar denúncia contra os 12 envolvidos
A Polícia Federal havia concluído a investigação em agosto de 2026, com o indiciamento de 16 pessoas. Após analisar o inquérito, o Ministério Público Federal decidiu apresentar denúncia contra 12 delas. Agora, caberá à Justiça Federal analisar se existem elementos suficientes para receber a denúncia e dar início ao processo criminal.
O oferecimento da denúncia não representa uma condenação. Os envolvidos terão direito à defesa e ao contraditório durante o andamento do processo. Em manifestação divulgada à imprensa, a Voepass informou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e com as autoridades competentes. A defesa de José Luiz Felício Filho declarou que se manifestará nos autos no momento adequado e reiterou a solidariedade do empresário aos familiares das vítimas.
O caso segue sob análise da Justiça Federal.
