O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e suspendeu o trecho de sua liminar que conferia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa exclusiva para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A nova decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (10), após solicitação protocolada pelo Senado Federal.
A sessão virtual marcada para sexta-feira (12), que analisaria o referendo da liminar, foi retirada de pauta. Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que a medida inicial estimulou o avanço do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso, e que os parlamentares passaram a incorporar rapidamente pontos defendidos pelo Supremo.
O projeto, parado desde agosto de 2023, voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. A votação, porém, foi adiada para 2026 a pedido do relator Weverton Rocha. O texto restabelece a possibilidade de que OAB, sindicatos e cidadãos — com apoio popular — apresentem pedidos de impeachment. Também fixa prazo de 15 dias para o Senado analisar solicitações e mantém a exigência de dois terços dos votos para abertura de processo, como determinou a liminar de Gilmar.
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Segundo o ministro, o debate recente demonstrou “amadurecimento político”, o que justificaria suspender somente a parte da liminar referente à exclusividade da PGR, permitindo que o Congresso finalize sua deliberação com autonomia. Ele destacou ainda que os últimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, têm arquivado pedidos de impeachment contra ministros do STF de forma prudente, mesmo sob pressão política.
Gilmar Mendes manteve, porém, dois pontos essenciais da liminar:
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a exigência de quórum de dois terços para abertura de processo de impeachment;
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a proibição de usar o mérito de decisões judiciais como fundamentação para pedidos de afastamento.
Na decisão, o ministro afirmou que tais dispositivos são “instrumento de proteção à independência do Poder Judiciário”.
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O pedido do Senado argumentou que suspender temporariamente a liminar não traria risco institucional, já que não há processos de impeachment em curso contra ministros do STF.
*Texto escrito com informações da CNN Brasil
