Governador quer prorrogar calamidade pública para manusear o orçamento, alerta deputado

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Arilson Chiorato (PT) criticou o decreto legislativo apresentado, nesta segunda-feira (27), pelo Governo do Estado que prorroga o estado de calamidade pública no Paraná até 14 de agosto de 2022. Na prática, segundo Arilson, o Poder Executivo já não considera mais a pandemia do coronavírus como calamidade pública, mas solicitou a prorrogação para poder “manusear o orçamento” do Estado como bem entender.

 

“Em março, o Governo promulgou lei que revogou a obrigatoriedade do uso de máscara no Paraná, porque a pandemia dava sinais de desaceleração, e a Secretaria de Saúde relaxou o uso do equipamento de proteção, mantendo a obrigatoriedade apenas em situações específicas. Além disso, foi aprovada uma lei que impede a exigência do comprovante vacinal. Isso tudo mostra que o Governo não considera mais a questão do coronavírus como calamidade pública. Para que o Governo está pedindo esta nova prorrogação? Para ter benesses orçamentárias, para poder manusear o orçamento, esta é a finalidade!”.

 

O parlamentar ressaltou que, embora o governo Carlos Massa Ratinho Junior utilize a justificativa da calamidade pública para uma série de gastos, o Estado não investiu mais do que o mínimo constitucional em saúde nos três últimos anos.

 

“Ao mesmo tempo que o Estado utiliza a justificativa da calamidade pública para quase tudo, isso não foi suficiente para fazer o governo gastar mais com saúde do que exige a Lei. Nos anos da pandemia, o Paraná apenas cumpriu a meta fiscal de 12% de investimento em saúde. Para se ter uma ideia, nos quatro primeiros meses deste ano o gasto com saúde foi de apenas 5%. Ou seja, a calamidade pública vale para tudo, menos saúde!”.

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