O governo federal sancionou a proibição da linguagem neutra em documentos e comunicados oficiais destinados à população. A determinação faz parte da recém-criada Política Nacional de Linguagem Simples, instituída pela Lei 15.263/2025 e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17). A nova regra obriga órgãos públicos de todas as esferas — União, estados, Distrito Federal e municípios — a adotarem a norma padrão da língua portuguesa em seus textos.
Segundo o governo federal, o objetivo é tornar a comunicação pública mais clara, acessível e compreensível para todos os cidadãos. A Política Nacional de Linguagem Simples estabelece diretrizes para facilitar o entendimento das informações oficiais, reduzir custos com atendimento e fortalecer o direito à informação. O texto determina que todos os documentos sejam redigidos com frases curtas, ordem direta, linguagem acessível e sem jargões desnecessários.
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A lei reforça que órgãos públicos não podem usar formas alternativas de flexão de gênero, como “todes”, “amigues”, “todxs” ou “tod@s”, associadas ao uso da linguagem neutra. Também ficam vedados pronomes como “elu” e “delu”. Essa obrigatoriedade segue as regras consolidadas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pelo Acordo Ortográfico.
Diversidade cultural brasileira
Outro ponto destacado pela nova legislação é o respeito à diversidade cultural brasileira. Quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade. O Brasil possui 391 etnias e 295 línguas indígenas, segundo o Censo 2022 do IBGE.
A lei também fixa padrões para a produção de documentos: priorização de informações essenciais no início do texto, uso de listas e recursos visuais, explicação de termos técnicos, acessibilidade para pessoas com deficiência e testes de compreensão com o público-alvo.
Entidades como a Academia Brasileira de Letras (ABL) já defendiam que documentos oficiais seguissem as normas da língua portuguesa. O Supremo Tribunal Federal (STF) também já havia decidido que cabe à União legislar sobre diretrizes educacionais nacionais, derrubando leis locais que regulamentavam o ensino da linguagem neutra.
A nova legislação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Esther Dweck (MGI), Ricardo Lewandowski (MJSP) e Jorge Messias (AGU).
*Com informações da Agência Brasil
