Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir vítimas de fraudes no INSS
Crédito extraordinário será destinado ao pagamento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS
O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi oficializada por meio de crédito extraordinário publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).
Os recursos serão executados pelo próprio INSS e destinados ao programa de promoção e garantia dos direitos relacionados à Previdência Social. O objetivo é assegurar o reembolso de beneficiários prejudicados por cobranças irregulares identificadas nos últimos meses.
A autorização foi concedida por meio de uma Medida Provisória (MP), que já possui validade imediata. No entanto, para que a medida se torne definitiva, ela ainda deverá ser apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo previsto na legislação.
O ressarcimento faz parte das ações adotadas pelo governo federal para reparar prejuízos causados por fraudes envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Nos últimos meses, o tema ganhou repercussão nacional após investigações apontarem irregularidades em cobranças realizadas sobre benefícios previdenciários.
O governo não detalhou, na publicação desta terça-feira, o cronograma de pagamento nem quantos beneficiários serão contemplados com os recursos liberados. As informações sobre os procedimentos para o ressarcimento deverão ser divulgadas pelo INSS.
Governo busca reparar prejuízos
A liberação do crédito extraordinário representa uma das principais medidas adotadas para garantir a devolução dos valores descontados de forma irregular. A expectativa é de que o montante contribua para acelerar os pagamentos aos beneficiários que tiveram seus direitos afetados.
