Hospital de Castro: Município fala de verbas, Instituto Moriah rebate secretário e que vai responder a Vigilância Sanitária

Depois que a inspeção da Vigilância Sanitária no Hospital Anna Fiorillo Menarim – Instituto Moriah, em Castro, ganhou repercussão nos últimos dias resultando na interdição cautelar parcial dos 10 leitos da UTI, em documento divulgado no dia 27 de julho de 2026, qual revela grave comprometimento das condições mínimas de funcionamento e da segurança assistencial, nesta sexta-feira (7), novas informações foram divulgadas através do posicionamento do secretário municipal de saúde, Matilvani Moreira, ao lado da representante da Vigilância Sanitária, que falou entre os principais pontos de verbas. E, neste sábado (8), o instituto encaminhou para o Portal Boca no Trombone um novo posicionamento, onde rebateu a fala do secretário e disse que vai responder a vigilância.

Para relembrar o caso, após a interdição, foi concedido prazo de 15 dias úteis para que o Instituto Moriah apresente um cronograma para realizar as adequações necessárias. (Mais informações sobre o caso acesse os links no final desta matéria).

Novos desdobramentos

Na sexta-feira (7), o secretário de saúde acompanhado da representante da Vigilância Sanitária de Castro, Natalie Zahdi, informou sobre a interdição e esclareceu que a nova gestão municipal assumiu em 1º de janeiro de 2025 com um contrato estabelecido em 2022, que cedeu o hospital para o instituto por 10 anos. Ou seja, o contrato n° 313/2022 diz que é assegurar a integridade e a consertação do bem imóvel concedido, mantido sob a responsabilidade do instituto, providenciando manutenção preventiva e corretiva sob pena de responsabilização pelos danos causados.

O secretário comentou que “isso quer dizer que o instituto é responsável pelo funcionamento do hospital, inclusive da UTI. A Secretaria de Saúde e a gestão municipal só podem intervir no hospital aquilo que o contrato permite, mas a verdade é a seguinte, nós repassamos para o hospital mais de R$ 19,7 milhões. E essa verba é toda do município, de acordo com o que determina o contrato. Portanto, com esse repasse desse recurso, é obrigação do instituto manter a UTI funcionando”. Para Natalie, a ação da Vigilância Sanitária é sempre fiscalizatória. “Durante todo o período que o instituto está em Castro, desde a sua instalação até o dia de hoje, foi acompanhado e sempre foi cobrado o que foi necessário”.

Matilvani destacou que “apesar do contrato ser muito claro que é a responsabilidade do instituto, a Prefeitura está empenhada. Um exemplo concreto, nós estamos contratando uma empresa para refazer toda a rede elétrica do hospital. Mesmo, não sendo nossa obrigação contratual, nós buscamos o apoio do jurídico e da Câmara Municipal e vamos fazer a reforma da rede elétrica do hospital”.

O secretário também lembrou que o Governo do Estado mandou R$ 2 milhões para o instituto comprar equipamentos, qual depende da agilidade e do compromisso do instituto, na aquisição desses equipamentos para o hospital, especialmente para a UTI.

Após a fala do município, o Instituto Moriah encaminhou uma nota de esclarecimento para o Portal Boca no Trombone:

Em nota de esclarecimento, após as declarações do secretário de saúde, o instituto através do presidente do conselho de administração, Edson de Camargo Bispo do Prado, rebateu as informações. A nota destaca que foram apresentadas fora de contexto e capaz de induzir a população a uma compreensão equivocada da realidade do Hospital Anna Fiorillo Menarim.

“Os R$ 19,7 milhões mencionados, de maneira irresponsável pelo secretário, não representam recursos livres para reformas. São valores decorrentes da produção e dos serviços de saúde efetivamente prestados, destinados ao custeio mensal do Hospital: salários, médicos, medicamentos, insumos e demais despesas necessárias à manutenção da assistência, cujos valores foram amplamente divulgados de maneira vexatória em 27 de dezembro de 2024, pelo próprio secretário, reconhece a insuficiência desse custeio e chegou a reconhecer a necessidade de reequilíbrio financeiro da operação, comprometendo-se a buscar solução nos primeiros 100 dias de sua gestão. Não é de bom caráter nesse momento difícil, tentar ludibriar a opinião pública e deixar de reconhecer que os recursos são insuficientes para manter o Hospital e, posteriormente, apresentá-los à população como dinheiro disponível para reformas que são de sua inteira responsabilidade”.

Sobre os R$ 2 milhões enviados pelo Estado, a nota esclarece que “não corresponde à realidade afirmar que o instituto recebeu esse valor do Estado. O recurso ainda não foi recebido e o processo permanece em tramitação administrativa”.

O posicionamento também retrata sobre reformas no hospital, qual aponta que manutenção preventiva não corrige décadas de ausência de reformas estruturais. “A unidade possui problemas que remontam a períodos muito anteriores à gestão do instituto. Para fácil compreensão da população, quando alugamos um imóvel, as condições de habitação, são de responsabilidade do locador. Recebemos um imóvel com sérios problemas estruturais de conhecimento de toda população, cujo já reconhecido em processo administrativo quanto a sua responsabilidade, pelo próprio poder público municipal, no processo administrativo n° 9085/2023, que o Senhor secretário insiste em não reconhecer e ainda novamente tenta ludibriar a opinião pública, faltando com a verdade e a transparência institucional. A reforma elétrica, por sua vez, é objeto de demanda administrativa desde abril de 2023 e permanece aguardando solução do Poder Público”.

Em relação a Vigilância Sanitária sobre o cronograma de adequações, o Instituto Moriah comunicou que vai responder o prazo regularmente concedido pela autoridade sanitária. “Cronograma sério não é produzido da noite para o dia para atender discurso político. Exige levantamento técnico, definição de responsabilidades, custos e prazos exequíveis. O instituto apresentará aquilo que puder efetivamente cumprir, com a sua responsabilidade, e não um documento precipitado para produzir aparência de eficiência”.

Em outro momento, a nota aponta sobre a postura reiteradamente adotada pelo secretário em relação ao instituto. “Desde sua assunção ao cargo, suas manifestações frequentemente procuram desqualificar publicamente o trabalho da instituição e seus colaboradores, postura que destoa completamente da relação institucional respeitosa mantida com o prefeito e demais autoridades”.

Documento da Vigilância Sanitária

O documento aponta que as irregularidades verificadas representam risco sanitário elevado, com potencial de comprometer a assistência prestada aos pacientes críticos internados […]. “Considerando que a proteção da saúde da população constitui dever de autoridade sanitária e que a permanência das irregularidades oferece risco iminente aos pacientes, fica determinada, como medida cautelar: a interdição cautelar parcial da UTI do hospital”. Com essa informação, a vigilância divulgou que “fica proibida a admissão de novos pacientes na unidade, permanecendo autorizada apenas a assistência aos pacientes atualmente internados, até que seja possível sua transferência segura ou a regularização das não conformidades, conforme avaliação da autoridade sanitária”. Além disso, detalha que se houver descumprimento da determinação, está sujeito para sanções administrativas, civis e penais.

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