Neste sábado (15), a Lei Estadual 20.127/2020 – Lei do Parto Adequado, que
garante o direito a todas as gestantes de risco habitual do estado de escolher
a via de parto, completa 2 anos.
A Lei Estadual, que já beneficiou centenas de mães em todo o Paraná, é
resultado do Projeto de Lei n.º 161/2019, de autoria da deputada Mabel Canto
(PSC), que alterou a Lei Estadual n. 19.701/2018, a qual dispõe sobre a
violência obstétrica e sobre os direitos da gestante e parturiente no Paraná.
“O Estado já possuía uma lei de combate à violência obstétrica, entretanto era
preciso também garantir à gestante o direito de escolha e a um parto tranquilo,
seguro e confortável. Dessa forma, com a sanção da Lei do Parto Adequado, o
direito de escolha da gestante ou parturiente acerca de qual a modalidade de
parto melhor atende as suas convicções, valores e crenças, deve ser respeitado,
promovendo uma experiência agradável, confortável, tranquila e segura para a
mãe e para o bebê”, disse Mabel Canto.
Um dos maiores compromissos assumidos pela deputada Mabel Canto é com as
mulheres. Desde o início do mandato, Mabel tem elaborado projetos que atualizam
a legislação que trata do combate à violência obstétrica, como o projeto de lei
que visa ampliar o serviço de denúncia Central de Atendimento à Mulher – Ligue
180 – em diversos estabelecimentos, facilitando a realização de denúncias por
descumprimento da Lei do Parto Adequado e demais situações de violência
obstétrica.
“A atualização da legislação é importante, pois temos visto nos últimos meses
diversos casos de violência obstétrica, alguns inclusive ganhando repercussão
nacional, como o caso da violência sofrida pela influenciadora digital Shantal
Verdelho.
Recentemente acompanhamos alguns casos de violência obstétrica
ocorridos no Hospital Regional do Litoral em Paranaguá, como o da gestante de
gêmeos Bianca Araújo, que com seis meses de gestação, perdeu um bebê, com o
tórax quebrado, após ser obrigada a ter um parto normal. Outro caso foi o da
dona de casa Simony Serafim, que perdeu sua bebê após ter seu direito de
escolha desrespeitado, havendo ainda, indicação clínica para a realização da
cesariana” disse a parlamentar.
A deputada ainda destaca a importância de que as gestantes, durante o
pré-natal, além de realizarem as consultas e exames, também se informem sobre
seus direitos neste período, bem como durante e após o parto.
“A informação é o
que garante o poder da gestante contra a violência. Saber quais são seus
direitos, quais procedimentos podem ser realizados ou não, além da presença de
um acompanhante, são primordiais na luta contra a violência obstétrica. Além
disso, ter a garantia de participar da escolha do seu parto, independente da
via escolhida, parto normal ou cesárea, ajuda a garantir o objetivo de ambas as
leis paranaenses: o nascer bem”.
