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Política

Lula regulamenta fim da escala 6×1; veja as novas regras

Fim da escala 6×1: Lula regulamenta jornada 5×2 com duas folgas por semana e sem redução salarial. Veja quando começam as mudanças.

Lula regulamenta fim da escala 6×1; veja as novas regras
Divulgação
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O fim da escala 6×1 no Brasil ganhou uma nova etapa nesta quinta-feira (19 de novembro), com a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta a transição para a escala 5×2. A mudança garante aos trabalhadores abrangidos pela nova regra dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e estabelece um cronograma para diminuir a jornada máxima de trabalho.

A regulamentação complementa a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A emenda determina a substituição gradual do modelo de seis dias trabalhados e um de descanso por cinco dias de trabalho e dois de folga.

A mudança afeta a organização das atividades de empresas de diferentes setores, incluindo comércio, indústria e serviços, com reflexos também para trabalhadores e empregadores de Ponta Grossa e dos Campos Gerais.
Quando começa a valer a escala 5×2?

A implementação ocorrerá em duas etapas, para permitir a adaptação das empresas e dos contratos de trabalho.

A partir de 16 de dezembro de 2026

42 horas semanais

Dois dias de descanso remunerado por semana.

A partir de 16 de dezembro de 2027
40 horas semanais

Consolidação da redução da jornada máxima.

Calendário previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026.

Portal Institucional do Senado Federal+1

Atualmente, a jornada máxima ordinária prevista antes da transição é de 44 horas semanais. Com a alteração constitucional, esse limite será reduzido progressivamente, preservando as condições mais favoráveis já asseguradas aos trabalhadores.

Trabalhador poderá ganhar menos com a mudança?

Não. A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece que a redução da jornada deve ocorrer sem diminuição salarial.

O decreto anunciado pelo Governo Federal também trata dos critérios para o cálculo do salário-hora durante a transição. O objetivo é adequar os cálculos à nova carga horária, preservando a remuneração dos trabalhadores.

Na prática, a redução das horas trabalhadas não autoriza, por si só, uma redução proporcional do salário mensal.

O que muda para as empresas?

Empresas que utilizam a escala 6×1 precisarão reorganizar seus turnos, escalas e rotinas de trabalho para atender às novas exigências.

A adaptação poderá envolver mudanças na distribuição das equipes, especialmente em atividades que exigem funcionamento contínuo ou atendimento durante os finais de semana.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ficará responsável pela edição de normas complementares relacionadas ao repouso semanal e às particularidades dos regimes especiais de trabalho, conforme o anúncio do Governo Federal.

A implementação também tem sido objeto de discussões jurídicas sobre regras de transição e negociações coletivas. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal analisou medidas relacionadas à aplicação da emenda constitucional.

Empresas com atendimento aos sábados, domingos ou em horários estendidos precisarão avaliar a distribuição das jornadas e a organização das folgas, considerando as regras constitucionais e as normas específicas aplicáveis a cada atividade.

Para os trabalhadores, a principal mudança é a ampliação do descanso semanal remunerado, com a garantia constitucional de preservação salarial.

A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro de 2026, enquanto a jornada máxima de 40 horas semanais será implementada em dezembro de 2027. (As informações são da Agência Gov)

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Luis Carlos Pimentel
Autoria
Luis Carlos Pimentel
Formado em Técnica Contábil, estudou Jornalismo na Faculdade Secal. Há 40 anos trabalha em meios de comunicação social. Trabalhou em emissoras de rádio, jornais impressos e portais. Registro Mtb/PR - 4451
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