Lula regulamenta fim da escala 6×1; veja as novas regras
Fim da escala 6×1: Lula regulamenta jornada 5×2 com duas folgas por semana e sem redução salarial. Veja quando começam as mudanças.

O fim da escala 6×1 no Brasil ganhou uma nova etapa nesta quinta-feira (19 de novembro), com a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta a transição para a escala 5×2. A mudança garante aos trabalhadores abrangidos pela nova regra dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e estabelece um cronograma para diminuir a jornada máxima de trabalho.
A regulamentação complementa a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A emenda determina a substituição gradual do modelo de seis dias trabalhados e um de descanso por cinco dias de trabalho e dois de folga.
A implementação ocorrerá em duas etapas, para permitir a adaptação das empresas e dos contratos de trabalho.
A partir de 16 de dezembro de 2026
42 horas semanais
Dois dias de descanso remunerado por semana.
Consolidação da redução da jornada máxima.
Calendário previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026.
Portal Institucional do Senado Federal+1
Atualmente, a jornada máxima ordinária prevista antes da transição é de 44 horas semanais. Com a alteração constitucional, esse limite será reduzido progressivamente, preservando as condições mais favoráveis já asseguradas aos trabalhadores.
Trabalhador poderá ganhar menos com a mudança?
Não. A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece que a redução da jornada deve ocorrer sem diminuição salarial.
O decreto anunciado pelo Governo Federal também trata dos critérios para o cálculo do salário-hora durante a transição. O objetivo é adequar os cálculos à nova carga horária, preservando a remuneração dos trabalhadores.
Na prática, a redução das horas trabalhadas não autoriza, por si só, uma redução proporcional do salário mensal.
O que muda para as empresas?
Empresas que utilizam a escala 6×1 precisarão reorganizar seus turnos, escalas e rotinas de trabalho para atender às novas exigências.
A adaptação poderá envolver mudanças na distribuição das equipes, especialmente em atividades que exigem funcionamento contínuo ou atendimento durante os finais de semana.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ficará responsável pela edição de normas complementares relacionadas ao repouso semanal e às particularidades dos regimes especiais de trabalho, conforme o anúncio do Governo Federal.
A implementação também tem sido objeto de discussões jurídicas sobre regras de transição e negociações coletivas. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal analisou medidas relacionadas à aplicação da emenda constitucional.
Empresas com atendimento aos sábados, domingos ou em horários estendidos precisarão avaliar a distribuição das jornadas e a organização das folgas, considerando as regras constitucionais e as normas específicas aplicáveis a cada atividade.
Para os trabalhadores, a principal mudança é a ampliação do descanso semanal remunerado, com a garantia constitucional de preservação salarial.
A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro de 2026, enquanto a jornada máxima de 40 horas semanais será implementada em dezembro de 2027. (As informações são da Agência Gov)
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