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Política

Ministro: pacote fiscal dará segurança ao mercado

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu que o pacote fiscal aprovado no Senado dará mais segurança ao mercado sobre o cumprimento das metas fiscais. Ele admitiu, porém, que o governo poderá adotar novas medidas para equilibrar as contas públicas. A expectativa é de economia de R$ 50 bilhões em 2027.

Ministro: pacote fiscal dará segurança ao mercado
Crédito: g1.globo.com
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Um dia depois de o Senado concluir a votação do pacote de ajuste fiscal do governo, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu que as medidas darão mais segurança ao mercado sobre o cumprimento das metas fiscais, mas admitiu que o governo poderá adotar novas ações para equilibrar as contas públicas.

Em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (19), Moretti afirmou que o governo trabalha com a expectativa de que o projeto gere uma economia de aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027 e nos anos seguintes. Segundo ele, o conjunto de medidas permitirá ao país buscar o centro da meta fiscal no próximo ano e avançar no controle da dívida pública.

Expectativa de estabilização da dívida

Questionado sobre a diferença entre as projeções do governo e as expectativas do mercado para a trajetória da dívida pública, Moretti afirmou que a expectativa oficial é de estabilização nos próximos dois a três anos. O ministro, no entanto, não apresentou uma estimativa de quanto a dívida bruta representará do Produto Interno Bruto (PIB) em cada ano nem detalhou quando ela começaria a cair.

Moretti também afirmou que o alcance do projeto vai além do próximo ano e que as medidas devem dar ao governo instrumentos para manter as contas públicas sob controle nos anos seguintes. A declaração sinaliza um horizonte de médio prazo para a política fiscal.

Possíveis novas medidas em discussão

Ao ser questionado se o governo pretende ampliar o ajuste fiscal, Moretti afirmou que o assunto ainda está em discussão e que eventuais propostas adicionais serão debatidas com o Presidente Lula. O ministro evitou antecipar quais medidas poderiam ser adotadas, mas reforçou que o governo está disposto a agir caso considere necessário para cumprir o planejamento fiscal.

Ele também disse que o governo pretende chegar ao fim de um eventual próximo mandato de Lula com superávit primário em torno de 1,5% do PIB. A meta, se confirmada, representaria uma melhora significativa nas contas públicas.

Emendas parlamentares e tarifa zero

Moretti também comentou a possibilidade de restringir o crescimento das emendas parlamentares como parte do esforço fiscal. Segundo ele, o projeto amplia o conjunto de despesas que podem ser bloqueadas ou contingenciadas para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal, incluindo emendas parlamentares impositivas.

Na entrevista, Moretti mencionou ainda a proposta do governo de implementar a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados. Segundo ele, a ideia é reservar R$ 12 bilhões já previstos no Orçamento para emendas impositivas para financiar a medida, sem criar uma nova despesa para os cofres públicos.

Tramitação no Congresso

O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026). A proposta foi aprovada em turno suplementar por 69 votos a favor e dois contrários e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Durante a votação, os senadores rejeitaram três destaques da oposição que tentavam alterar pontos do texto. Já um destaque sobre os repasses previstos na Lei Kandir foi retirado após um acordo. A lei, de 1996, isentou as exportações de produtos do ICMS e prevê compensações da União a estados e municípios pelas perdas de arrecadação.

Impacto fiscal revisado

O projeto original reduzia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão o valor anual desses repasses entre 2027 e 2030. Após a negociação, o piso foi elevado para R$ 2 bilhões por ano, com previsão de pagamento das diferenças até 2030.

Com as mudanças negociadas durante a tramitação, a estimativa de impacto fiscal do projeto ficou em cerca de R$ 50 bilhões em 2027, abaixo dos R$ 56 bilhões inicialmente projetados pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A redução reflete as concessões feitas para garantir a aprovação no Senado.

O texto agora aguarda análise da Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas alterações. O governo acompanha a tramitação e mantém aberta a possibilidade de medidas adicionais para assegurar o cumprimento das metas fiscais.

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