Messias defende autocontenção do STF e é aprovado na CCJ do Senado

Por Luis Carlos Pimentel | 29/04/2026 às 18:51

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários. Com o resultado, o nome segue para análise do plenário do Senado, onde precisa do apoio mínimo de 41 dos 81 parlamentares.

O colegiado também aprovou um requerimento de urgência para a votação em plenário. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a apreciação da indicação deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.

A sabatina de Messias teve início por volta das 9h e se estendeu ao longo do dia. O painel de votação foi aberto pouco depois do meio-dia, sendo encerrado no início da noite. Durante o processo, o indicado respondeu a questionamentos de senadores da base governista e da oposição.

Em sua fala inicial, Messias defendeu o aperfeiçoamento institucional do STF e a necessidade de autocontenção em temas sensíveis. “É fundamental que o Supremo esteja permanentemente aberto à autocrítica e ao aprimoramento, para fortalecer sua relação com a democracia”, afirmou.

Ao abordar questões pessoais, declarou-se evangélico, mas ressaltou a importância do Estado laico. “Minha identidade é evangélica, mas o Estado constitucional deve ser laico, promovendo o diálogo entre todas as religiões”, destacou.

O indicado também enfatizou a conciliação como caminho para resolver conflitos fundiários no país. Segundo ele, o diálogo é essencial para equilibrar o direito à propriedade privada e os direitos dos povos indígenas, especialmente em discussões como o marco temporal.

Sobre o aborto, Messias afirmou ser pessoalmente contrário, mas ponderou que o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional, e não pelo Judiciário. “Não haverá ativismo da minha parte nessa questão”, declarou.

Questionado sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, afirmou que a Advocacia-Geral da União atuou na responsabilização dos envolvidos, com ações que já resultaram na recuperação de cerca de R$ 26 milhões para reparação de danos.

Aos 46 anos, Messias destacou que sua idade não é um impedimento, citando como exemplo o ministro André Mendonça, que também foi sabatinado ainda na faixa dos 40 anos quando ocupava o mesmo cargo.

A indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas oficializada ao Senado apenas no início de abril. Messias foi escolhido para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente em outubro de 2025. (As infnormações são da Agência Brasil)