Frequentemente há notícias relacionadas a abandono de animais e nesta terça-feira (14), não foi diferente. Moradores do Bairro Costa Rica, no distrito rural de Itaiacoca, localizado em Ponta Grossa, procuraram a equipe de jornalismo do Portal Boca no Trombone (BNT) para relatar problemas ocasionados por cavalos soltos na Rua Tenente Coronel Valdir Copetti Neves. Um dos moradores apontou que os animais frequentemente transitam pela rua principal, causando risco de acidentes e a dificuldade de circulação de pedestres em determinados trechos.
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“Alguns cavalos estavam na rua principal do bairro Costa Rica, precisamente para cima do mercado. Além disso, a gente vai fazer caminhada, e tem fezes dos animais na pista de caminhada”, conta. O morador também mencionou esforços recentes da Prefeitura para limpar a área, mas destacou que a situação persiste devido à falta de cuidados por parte dos donos dos animais. “A prefeitura foi esses dias, fez um serviço excelente de limpeza. Mas agora, está tudo sujo de volta. Não adianta a prefeitura fazer a parte dela de limpar se os donos não cuidam dos animais”, reclama. Ainda segundo ele, o problema já foi levado à Polícia Civil, mas “a situação é muito complicada naquela região”, desabafa.
Legislação e responsabilidade
O Código Municipal de Proteção aos Animais considera abandono ou maus-tratos como crime. Deixar animais soltos em vias públicas configura crime ambiental, de acordo com a Lei 9605/98, que prevê detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.
A fiscalização e o cuidado com animais abandonados em Ponta Grossa são responsabilidades do Centro de Referência para Animais em Risco (Crar), que foi incorporado à Secretaria do Meio Ambiente em 2022 e, posteriormente, reassumido pela Fundação Municipal de Saúde, responsável também pela Coordenação de Zoonoses.
Os animais recolhidos pela Zoonoses são encaminhados ao Crar, onde recebem tratamento veterinário. Após o resgate, o proprietário pode retirar o animal nas dependências do centro. Em caso de não retirada, os animais podem ser encaminhados para adoção. O crime de maus-tratos pode resultar em pena de dois a cinco anos de prisão, aumentada em até um terço caso o animal morra.
Denúncias
A população pode denunciar casos de animais soltos, abandonados ou em situação de maus-tratos ao Crar, pelo telefone (42) 3220-1000, ramal 4072, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h30. Também é possível acionar a Guarda Civil de Ponta Grossa pelo telefone 153 ou WhatsApp (42) 99155-1024.
Com apoio do repórter Vinicius Sampaio.
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