Moraes e Vorcaro: STF decide futuro do relatório

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar no começo da próxima semana um relatório sobre a apuração da Polícia Federal (PF) que apontou uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça deve analisar os elementos apresentados pela PF e a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na terça-feira, horas após Mendonça retirar o sigilo e tornar públicos elementos contra Moraes encontrados no celular de Vorcaro, a PGR defendeu a nulidade do material. A PGR argumentou que o ministro André Mendonça não deveria solicitar apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro, sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF, e que a competência para decidir sobre a eventual apuração sobre Moraes é do plenário da Corte.

Plenário pode decidir destino do caso

A decisão de submeter o caso ao plenário é do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Mendonça também já defendeu a medida, argumentando que “diante do teor das informações apresentadas”, o caminho inevitável seria a avaliação pelo colegiado, já que é “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico”. Pediu uma sessão pública e transparente.

No caso de optar pelo plenário, Fachin ainda precisa definir se será uma sessão aberta ou fechada. Ministros decidirão então se abrem investigação ou se arquivam as apurações que implicam Moraes. A indicação é de que Fachin também teria preferência por uma sessão pública, mas que o modelo só deve ser confirmado após uma consulta que vem fazendo aos colegas.

Reunião reservada é possibilidade

Fachin pode decidir ainda por uma reunião reservada, como ocorreu em fevereiro, quando outro relatório da PF mostrou troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master. Depois do encontro a portas fechadas, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria de investigações sobre o Master e o ministro André Mendonça assumiu o caso após sorteio no sistema interno do tribunal.

Há ainda a possibilidade de o ministro Fachin decidir de forma individual se abre ou arquiva o relatório. Essa alternativa é considerada, por pessoas ouvidas pela reportagem, mais remota.

Regimento não detalha investigação

O regimento do STF não trata especificamente sobre como uma investigação contra um ministro deve ser conduzida. O documento diz apenas que compete ao plenário processar e julgar. Na manifestação desta terça, a PGR disse que, pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), quando surgem indícios de crime cometido por um magistrado, o material deve ser encaminhado ao órgão competente para julgá-lo, o plenário do STF, antes do prosseguimento da investigação.

Em 2022, o plenário do STF decidiu que caberia a desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e não a órgão colegiado, autorizar investigação criminal contra juízes estaduais. Na época, prevaleceu o entendimento do então ministro Luís Roberto Barroso, para quem a legislação estadual criou prerrogativa não prevista na LOMAN, que determina que a investigação deve ser supervisionada por relator, sem condicionar à autorização do órgão colegiado.

Relatório não pede inquérito

O relatório da PF, feito por determinação de Mendonça, tornado público nesta terça, não sugeriu a abertura de inquérito. A PGR, que é a responsável pelo pedido de abertura de investigação contra autoridade com foro no STF, declarou que não cabe porque o material é nulo. A decisão pela abertura de inquérito seria, portanto, por iniciativa da Corte, de ofício, e por maioria na Corte.

Nos últimos dias, as alas de Moraes e Mendonça começaram a mapear possíveis apoios e admitem que há dúvidas sobre qual corrente seria vencedora. Em 2019, o ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, anunciou abertura de investigação sobre o envio de mensagens falsas e sobre os ataques a ministros da Corte – o inquérito das fake News. Alexandre de Moraes foi escolhido, à época, relator.

O desfecho do caso deve movimentar os bastidores do Supremo na próxima semana, com atenção para a decisão de Fachin sobre o formato da sessão e o posicionamento dos demais ministros.

Fonte

• g1.globo.com