PG pode criar programa para ajudar moradores a pedir benefícios e abonos
Projeto apresentado na Câmara prevê divulgação de informações sobre direitos, documentos necessários e locais de atendimento para facilitar o acesso da população a auxílios públicos
A Câmara Municipal de Ponta Grossa recebeu o Projeto de Lei Ordinária nº 244/2026, que propõe a criação do Programa Municipal de Orientação e Facilitação do Acesso às Solicitações de Abonos e Benefícios. A iniciativa é de autoria do vereador Dr. Erick, vice-presidente do Legislativo, e tem como objetivo ajudar a população a encontrar informações sobre benefícios, auxílios e abonos disponibilizados por órgãos públicos.
Na prática, a proposta busca criar uma estrutura de orientação para que moradores saibam quais benefícios existem, quem tem direito, quais documentos são necessários e onde fazer o pedido. O texto afirma que o programa será destinado a ampliar o acesso da população às informações, procedimentos e serviços relacionados a benefícios e abonos oferecidos pelos órgãos competentes.
Entre os objetivos previstos no projeto estão facilitar o acesso dos cidadãos às informações necessárias para solicitação de benefícios, orientar sobre requisitos e documentos, ampliar a divulgação de direitos disponíveis, reduzir dificuldades causadas pela falta de informação e contribuir para que pessoas que têm direito aos benefícios consigam efetivamente acessá-los.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a elaborar e divulgar materiais informativos, em formato físico ou digital, com explicações sobre os benefícios disponíveis, público-alvo, documentação exigida e formas de solicitação. A orientação poderá ocorrer pelos canais oficiais de atendimento ao cidadão, campanhas educativas, ações em equipamentos públicos municipais e parcerias com órgãos e entidades que atuem na orientação da população.
Pelo texto, os materiais informativos poderão detalhar a descrição dos benefícios e abonos, critérios para identificar quem tem direito, documentos necessários, locais de atendimento, meios disponíveis e procedimentos para fazer o requerimento. A divulgação poderá ser feita em locais de grande acesso da população, especialmente na Agência do Trabalhador, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), na Prefeitura Municipal e em outros espaços públicos de atendimento.
Justificativa do projeto
Na justificativa, o vereador Dr. Erick afirma que, embora existam diversos programas sociais e benefícios disponíveis, muitos cidadãos deixam de acessá-los por desconhecimento da existência desses direitos, dos critérios exigidos ou dos procedimentos necessários. Segundo o texto, a falta de informação acaba dificultando o exercício de direitos garantidos em lei, principalmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A proposta também destaca que a utilização de materiais físicos e digitais pode alcançar diferentes públicos, inclusive moradores com maior dificuldade de acesso aos meios eletrônicos de divulgação. O projeto aponta ainda que a medida busca fortalecer a transparência, melhorar a eficiência do atendimento público e reduzir obstáculos burocráticos provocados pela falta de orientação.
Caso seja aprovado, o programa deverá observar a disponibilidade administrativa, financeira e orçamentária do Município. O texto prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei no que for necessário. A norma entraria em vigor na data de sua publicação.
