A doação de terrenos no Jardim Gianna, na região do bairro Neves, avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (3), em Ponta Grossa. Durante a sessão ordinária, a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 415/2025, encaminhado pelo Executivo, que autoriza a cessão de áreas públicas para a construção de novas moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo o texto apresentado, os terrenos estão localizados na rua Onivaldo Seifert e pertencem ao Município. Com a aprovação inicial, o espaço será destinado à construção de 13 unidades habitacionais voltadas à população de baixa renda, viabilizadas pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. A proposta integra as ações de ampliação da oferta de moradia popular e atende demandas antigas de famílias que aguardam por habitação adequada.
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Além da autorização para a doação, o projeto prevê a alteração do zoneamento da área para a categoria de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Essa mudança é fundamental para permitir o desenvolvimento de empreendimentos habitacionais voltados a programas sociais e facilitar a implementação das obras dentro das diretrizes urbanísticas do município.
O texto aprovado também estabelece que a doação poderá ser revertida caso o espaço não seja utilizado conforme a finalidade prevista.
