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Ponta Grossa

Prefeitura multa Sanepar por reincidência no desabastecimento de água em PG

Prédio da Sanepar Boca no Trombone Prédio da Sanepar
Crédito: Divulgação
Segundo nota oficial, a medida se baseia na Lei Municipal nº 8.427/2006 e a multa será em 10% do faturamento bruto mensal da companhia. 

A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, anunciou a aplicação de multa à Sanepar devido à reincidência no desabastecimento de água no município. Conforme nota enviada ao Portal BnT, a medida se baseia na Lei Municipal nº 8.427/2006 e a multa será em 10% do faturamento bruto mensal da companhia. A estimativa do executivo é de que a multa seja de R$ 2,5 milhões. 

Ainda segundo a nota, a sanção será aplicada sem prejuízo das penalidades estabelecidas no Art. 38 da Lei Federal nº 8.987/1995, que regula a concessão e permissão da prestação de serviços públicos. 

Leia mais: Prefeita desabafa e mostra sua indignação com a Sanepar; multa pesada!

Além da aplicação da multa, a Prefeitura notificou novamente a Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR) sobre a situação, reforçando a necessidade de providências urgentes para garantir o fornecimento adequado de água à população. Além das notificações, a Prefeitura está em diligências para apurar as novas ocorrências e aplicar as penalidades cabíveis”, diz.  

A Prefeitura reiterou seu compromisso com a fiscalização e adoção de todas as medidas cabíveis para proteger os direitos dos cidadãos. “A administração municipal reafirma seu compromisso em fiscalizar e assegurar que a concessionária cumpra suas obrigações contratuais, adotando todas as providências necessárias para proteger os direitos da população”, diz. 

Vinicius Sampaio

Vinicius Sampaio

Sou formado em Jornalismo na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Sou repórter do jornal Boca no Trombone, responsável por policial, esportes e política. Facilidade em comunicação visual, textual e verbal. Possuo conhecimento e um apreço especial por jornalismo de dados.

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