Prefeitura propõe criar centro para combater fome e desperdício de alimentos em Ponta Grossa
Projeto enviado à Câmara prevê a criação do CISA “Comida na Mesa”, reunindo Banco de Alimentos, Cozinha Escola, ações de apoio à agricultura familiar e programas voltados à população em vulnerabilidade
A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 298/2026, que propõe a criação do Centro Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional (CISA) “Comida na Mesa”. A proposta deu entrada no Legislativo nesta quinta-feira (6) e foi encaminhada pelo Executivo para análise em regime de urgência.
Segundo a justificativa apresentada pela prefeita Elizabeth Schmidt, a iniciativa busca atualizar a política municipal de segurança alimentar e adequar a legislação à nova estrutura dos serviços mantidos pelo Município. O projeto foi elaborado a partir de solicitação da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.
A proposta transforma o CISA em um equipamento público estratégico voltado à promoção do direito à alimentação adequada. Entre os objetivos estão a redução da fome e do desperdício de alimentos, o fortalecimento da agricultura familiar, a inclusão produtiva e o incentivo à alimentação saudável.
Banco de Alimentos e Cozinha Escola serão integrados
Conforme o texto enviado à Câmara, o CISA ficará vinculado à Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social e será administrado pela Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional. A estrutura deverá reunir o Banco de Alimentos e a Cozinha Escola, além de setores de recebimento, triagem, pré-preparo, pequenos processamentos e compostagem.
Também estão previstas ações de educação alimentar, qualificação profissional e atendimento a públicos em situação de vulnerabilidade nutricional. Entre as finalidades previstas estão ampliar o acesso regular a alimentos saudáveis, reduzir perdas e desperdícios, incentivar compras públicas da agricultura familiar e desenvolver práticas sustentáveis.
De onde poderão vir os alimentos
O Banco de Alimentos poderá receber produtos por meio de doações de pessoas físicas e empresas, parcerias com redes varejistas e atacadistas, centrais de abastecimento e produtores rurais. Também poderão ser utilizados alimentos adquiridos por programas públicos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Compra Direta Local. Toda arrecadação de alimentos realizada pela administração municipal deverá, conforme o projeto, ser encaminhada ao Banco de Alimentos para triagem e destinação.
Os produtos recebidos deverão passar por avaliação técnica de qualidade, segurança sanitária e condições de aproveitamento. Poderão ser beneficiados equipamentos públicos e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que ofereçam refeições e atendam às exigências de cadastro e regularidade previstas no projeto.
Projeto ainda depende da Câmara
A proposta também autoriza o Município a celebrar convênios e parcerias com órgãos públicos, entidades sociais, universidades, cooperativas, associações da agricultura familiar e empresas. As despesas para funcionamento do CISA deverão ser custeadas por dotações previstas no orçamento municipal, com possibilidade de suplementação. O texto determina ainda que o Executivo regulamente pontos específicos posteriormente por decreto.
O projeto prevê que o centro funcione em um imóvel a ser definido pelo Poder Executivo. Caso seja aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação.
