A Prefeitura renovou a adesão ao termo que possibilita a destinação de auxílios do Governo Federal aos cidadãos de Castro, como o Bolsa Família e o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Nesta segunda-feira (10), o secretário de Governo Ricardo Cardoso Filho assinou o documento que garante o repasse dos recursos aos cidadãos castrenses. “Os programas de transferência de renda são ferramentas essenciais na assistência aos cidadãos que mais precisam do poder público e a Prefeitura participa da gestão desses recursos. Reafirmamos assim nosso compromisso de auxiliar as famílias que enfrentam situações de dificuldade”, pontua Ricardo.
Günter Lesnau, secretário municipal da Assistência Social, acrescenta que municípios, estados e o Distrito Federal precisam formalizar a adesão ao Cadastro Único (CadÚnico) para estarem aptos aos programas sociais do governo federal. “Assim, oficializamos a corresponsabilidade entre a Prefeitura e a União em relação à gestão e operacionalização do novo Programa Bolsa Família, além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social”, detalha.
Segundo Jucinei Rodrigues, assessor do CadÚnico na Secretaria, o Município já vem realizando as atividades de cadastramento e atualmente tem 13.809 famílias inseridas no Cadastro Único, sendo 8.260 com renda de até meio salário mínimo. Do total, 10.541 famílias estão com o cadastro atualizado. “Desse montante, cerca de 8 mil famílias são o público principal do CadÚnico. São as que recebem os principais benefícios, como Bolsa Família, BPC e Tarifa Social da Energia Elétrica”, explica. Em Castro, mais de 6,2 mil pessoas recebem o Bolsa Família e 1,6 mil recebem o BPC. São aproximadamente 34 mil pessoas cadastradas. Os benefícios devem somar mais de R$ 55 milhões em recursos destinados anualmente no município.
O cadastramento ao CadÚnico pode ser feito nos Centros de Referência em Assistência Social do município e na Secretaria de Assistência Social. Em Castro, são quatro Cras na cidade (Vila Santa Cruz, Cantagalo, Jardim Primavera e Alvorada) e dois nos distritos de Socavão e Abapan. Mais informações podem ser obtidas no (42) 2122-5562.
Novo Bolsa Família
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. Em 2023, o Governo Federal relançou o Programa com maior proteção às famílias, a partir de um modelo de benefício que considera a vulnerabilidade da família, a quantidade de integrantes e as características familiares. “Com um novo Decreto de 2024, que regulamenta o Programa, e de uma Portaria que institui os instrumentos e procedimentos exigidos para a adesão, faz-se necessário implementar uma nova pactuação, reiterando a estrutura de gestão descentralizada”, finaliza Jucinei.
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