A prisão domiciliar de Bolsonaro foi novamente negada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2). O magistrado concluiu que a estrutura da unidade conhecida como Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, é adequada para atender às demandas médicas do ex-presidente.
A decisão reforça entendimento já manifestado anteriormente pelo Supremo de que não há, até o momento, justificativa legal suficiente para converter a pena em regime domiciliar. A defesa alegava que o local não ofereceria condições adequadas para tratamento médico, citando a recente cirurgia de hérnia inguinal e as comorbidades decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.
No entanto, ao analisar os relatórios apresentados, Moraes destacou que a unidade dispõe de acompanhamento médico contínuo, sessões de fisioterapia, atividades físicas monitoradas e assistência religiosa. Segundo o ministro, as adaptações implementadas garantem a dignidade e a integridade física do condenado.
Outro ponto considerado decisivo foi o histórico de tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrado no ano passado. Para o STF, o episódio pesa contra a concessão de benefícios penais mais brandos, como a prisão domiciliar de Bolsonaro, por indicar descumprimento de medidas impostas anteriormente.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação na ação penal relacionada à chamada trama golpista. Ele está custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar, área conhecida como Papudinha, dentro da Papuda, destinada a presos especiais, como policiais, advogados e magistrados.
A decisão mantém o entendimento de que benefícios no cumprimento de pena exigem não apenas condição médica comprovada, mas também histórico de cumprimento rigoroso das determinações judiciais.
