Programa Caixa D’Água Solidária é aprovado pela Câmara de Ponta Grossa

O Programa Caixa D’Água Solidária em Ponta Grossa foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (17). A proposta prevê o fornecimento e instalação gratuita de reservatórios de água potável para famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Projeto de Lei 155/2026, de autoria do Poder Executivo, busca ampliar a segurança hídrica no município, principalmente em períodos de interrupção no abastecimento de água.

A iniciativa altera a Lei Municipal nº 15.615/2025 e atende às medidas previstas no Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Paraná (MPPR), Município de Ponta Grossa e Sanepar.

Conforme o projeto, a previsão é realizar a instalação de até 3.500 kits de reservação domiciliar nos próximos quatro anos em imóveis que atualmente não possuem caixa d’água.

QUEM PODERÁ RECEBER O BENEFÍCIO

O Programa Caixa D’Água Solidária em Ponta Grossa será destinado a famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos, residentes em imóveis urbanos ligados à rede regular de abastecimento e que não tenham reservatório instalado.

A proposta estabelece critérios de prioridade para atendimento de famílias com idosos, crianças, gestantes, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência e moradores cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais.

COMO SERÁ O ATENDIMENTO

A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Superintendência de Habitação, vinculada à Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.

O trabalho deverá ocorrer em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), concessionária estadual de saneamento e demais órgãos municipais.

O processo inclui solicitação do benefício, análise socioeconômica, vistoria técnica do imóvel, aprovação, instalação do equipamento e vistoria final.

As famílias contempladas receberão gratuitamente o reservatório e todo o serviço necessário para instalação, seguindo as normas técnicas.

SEGURANÇA NO ABASTECIMENTO

Além de garantir maior armazenamento de água nas residências beneficiadas, o programa tem como objetivo reduzir dificuldades enfrentadas durante períodos de desabastecimento.

Na justificativa do projeto, a prefeita Elizabeth Schmidt destacou que a medida busca atender os compromissos firmados pelo Município e ampliar a proteção às famílias em situação de vulnerabilidade.“Trata-se de uma medida que promove segurança hídrica, fortalece a saúde pública e assegura dignidade às famílias mais vulneráveis, especialmente diante das recorrentes interrupções no abastecimento”, afirmou a prefeita.

Após a aprovação em primeira discussão, o projeto segue a tramitação legislativa na Câmara Municipal de Ponta Grossa.