Um projeto de Lei, que quer estabelecer multa para tutores de cães soltos que provocam ataques à pessoas e animais em Carambeí, está tramitando pela Câmara de Vereadores do município.
De acordo com o projeto 25/2024, de autoria dos vereadores Sandro (PSD), António Xóxa (MDB), Diego Macedo (PSD), Eclaiton Bueno (UNIÃO), Sérgio Luís (PSD), os responsáveis por cães soltos, que ataquem pessoas e animais em ruas de Carambeí, deverão pagar multa.
O projeto estabelece que, caso um cão solto ataque algum indivíduo na rua, o tutor seja penalizado com uma multa de 2 Valores Referência do Município (VRM). Cada 1 VRM é o equivalente a R$54,85. Veja as outras penalidades estabelecidas:
- Se as ocorrências se repetirem, a multa passa a 4 VRM.
- Se o cão avançar em outro animal, que tenha tutor, o proprietário terá de arcar com uma multa de 5 VRM.
- Se o animal acabar morto devido ao ataque, a multa passa a ser de 10 VRM.
- Se o cão avançar em uma pessoa, causando-lhe lesões graves, a multa é de 50 VRM.
- Se a pessoa morrer em decorrência do ataque, a penalidade é de 200 VRM.
O projeto será analisado pelas comissões da Casa e, logo em seguida, será encaminhado para votação dos vereadores. Em Ponta Grossa, a mesma lei foi aprovada em março.
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