Projeto propõe a criação de Farmácia Veterinária Popular
O projeto prevê a implementação da política por meio de programas e parcerias com municípios, universidades, clínicas veterinárias, hospitais e organizações civis
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um projeto de lei que visa criar a Farmácia Veterinária Popular. A proposta tem como objetivo melhorar o acesso a medicamentos veterinários para animais, além de incentivar a destinação correta de produtos ainda utilizáveis.
A iniciativa busca beneficiar principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes e organizações que cuidam de animais, oferecendo melhores condições para o tratamento de animais domésticos.
Marcelo Rangel destacou a importância da proposta, afirmando: “O acesso a medicamentos veterinários ainda é um grande desafio para muitas famílias e protetores que cuidam de animais. Com a Farmácia Veterinária Popular, buscamos ampliar esse acesso, reduzir o desperdício de medicamentos válidos e fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal no Paraná.”
O projeto prevê a implementação da política por meio de programas e parcerias com municípios, universidades, clínicas veterinárias, hospitais e organizações civis. Além disso, serão estabelecidas diretrizes para incentivar a doação de medicamentos, sua triagem técnica, armazenamento adequado e distribuição gratuita, desde que com prescrição de médico-veterinário.
Outro aspecto importante do projeto é a busca pela redução de desperdícios e o descarte adequado de medicamentos impróprios. A proposta também aborda o uso racional de medicamentos veterinários, com restrições quanto à distribuição de produtos vencidos ou com embalagens violadas, bem como a proibição de itens sem registro nos órgãos competentes. Medicamentos com controle especial deverão seguir as normas sanitárias de armazenamento.
A proposta ainda alinha-se ao conceito internacional de Saúde Única (One Health), que reconhece a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental, e visa contribuir para a prevenção de riscos sanitários, além de fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no estado.
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