Um novo projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) propõe permitir a instalação de hospitais em áreas de mananciais, desde que obedecidos critérios técnicos e ambientais rigorosos. A proposta visa conciliar o direito à saúde da população com a preservação dos recursos hídricos do Estado.
Exceção à proibição: critérios técnicos para construção
Hospitais poderão ser construídos em zonas de proteção de mananciais, desde que atendam a rigorosos critérios ambientais.
O projeto, protocolado em 10 de outubro, altera a Lei nº 8.935/1989, revogando o inciso II do artigo 3º e acrescentando um parágrafo que cria exceção à proibição de empreendimentos em zonas de proteção de mananciais. De acordo com a proposta, a construção de hospitais nessas áreas só poderá ocorrer mediante parecer técnico conclusivo e favorável de profissionais habilitados do órgão ambiental competente, assegurando que não haverá impacto negativo na poluição local.
Saúde como prioridade sem comprometer o meio ambiente
Deputado Marcelo Rangel argumenta que a legislação atual impede o crescimento da infraestrutura de saúde em áreas estratégicas.
“O que propomos não é uma flexibilização irresponsável, mas sim um equilíbrio inteligente entre saúde e meio ambiente”, afirmou o deputado Marcelo Rangel (PSD), autor do projeto. Ele destacou que a legislação atual, embora importante para proteger os recursos hídricos, pode impedir a instalação de hospitais em áreas estratégicas, essenciais para atender às necessidades da população.
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Avaliação caso a caso: proteção ambiental garantida
A proposta propõe avaliação técnica individual para cada caso, assegurando que não haverá impacto negativo na poluição e recursos hídricos.
O projeto prevê que cada caso seja avaliado individualmente, considerando critérios técnicos como viabilidade do sistema de esgotamento sanitário e padrões de lançamento de efluentes. Segundo Rangel, a medida garante proteção ambiental sem comprometer a ampliação da infraestrutura de saúde em regiões urbanas ou estratégicas.
Próximos passos: análise pelas comissões da ALEP
Agora, o projeto será discutido pelas comissões da Assembleia Legislativa para avaliar o impacto e a viabilidade da proposta.
Agora, a proposta será analisada pelas comissões da Assembleia Legislativa, que avaliarão o mérito da lei e o impacto ambiental das futuras construções hospitalares. O objetivo é criar um mecanismo seguro e eficiente para conciliar saúde pública e preservação ambiental no Paraná.
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