Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro deu um passo significativo em direção à redução da jornada de trabalho. O relator Rogério Carvalho (PT-SE) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que busca diminuir progressivamente as horas trabalhadas semanalmente, sem impactar os salários dos trabalhadores.
Os defensores da proposta destacam que a implementação de uma jornada mais curta traria benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas e o Estado. Para os funcionários, a redução poderia proporcionar mais tempo para a família e para o desenvolvimento profissional, além de contribuir para a diminuição do estresse e melhoria da saúde mental. As empresas, por sua vez, poderiam se beneficiar com um aumento na produtividade e uma atmosfera organizacional mais positiva. O governo também veria vantagens com um crescimento econômico, redução do desemprego e aumento da qualificação da mão de obra.
A PEC 148/2015 estabelece uma transição gradual: inicialmente, a carga horária passaria para 40 horas semanais no primeiro ano, seguida por uma redução de uma hora a cada ano subsequente até alcançar 36 horas. Durante uma recente audiência na CCJ, Paim contextualizou que essa luta pela diminuição das horas de trabalho remonta a décadas atrás, recordando que a Constituição de 1934 já limitava a jornada a 48 horas semanais.
O senador Paim enfatizou que “a luta pela redução de jornada vem de muito tempo” e argumentou que a proposta representa um avanço necessário frente às transformações no mercado de trabalho devido ao avanço tecnológico. “Com as novas tecnologias, é fundamental repensar o tempo de trabalho para garantir empregos”, afirmou.
O relator Carvalho reforçou a importância dessa mudança especialmente para os trabalhadores menos graduados, que frequentemente enfrentam jornadas extenuantes. Ele ressaltou que esta política é vital para melhorar a qualidade de vida desses indivíduos e garantir oportunidades de emprego mais acessíveis.
O ciclo de audiências sobre a proposta teve início no dia 8 deste mês e contará com outras seis sessões antes da votação final em plenário. Se aprovada pela CCJ, a PEC precisará do apoio de pelo menos 49 senadores para avançar. Paim destacou que o engajamento popular será crucial nesse processo legislativo: “A pressão da sociedade pode influenciar o andamento e agilidade da votação”.
Entretanto, a proposta enfrenta resistência. Críticos levantam preocupações sobre possíveis impactos econômicos negativos. Paim rebateu tais alegações, afirmando que experiências anteriores demonstraram o contrário: ao reduzir a jornada anteriormente, houve um aumento na produtividade e na geração de empregos formais.
De acordo com estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a última alteração legal na jornada de trabalho no Brasil ocorreu em 1988. Desde então, muitos trabalhadores continuam submetidos a longas jornadas sem regulamentação adequada para horas extras.
A PEC não aborda diretamente a escala 6×1, mas Paim se posiciona contra esse modelo considerado injusto. Ele acredita que a proposta de redução pode impulsionar uma mudança cultural em direção ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional, eventualmente levando à adoção de semanas com quatro dias.
A proposta representa uma oportunidade histórica para universalizar direitos trabalhistas fundamentais no Brasil e transformar conquistas parciais em garantias efetivas para todos os trabalhadores.
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