As eleições municipais de 2024 estão chegando e dentre os votos, a população deve escolher um candidato ao cargo de vereador. Mas você sabe quais são as funções de um vereador?
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo Municipal, portanto, têm a responsabilidade de propor, debater e aprovar leis municipais que afetam diretamente a cidade e seus habitantes. Isso inclui desde leis tributárias até regulamentações urbanísticas e de serviços públicos.
Além de legislar, fiscalizam as ações do Poder Executivo Municipal, ou seja, do prefeito (a) e da administração municipal. Para isso, podem ser promovidas comissões parlamentares, permanentes ou temporárias, para investigações, pedidos de informações e audiências públicas, com o intuito de garantir que o governo municipal esteja operando de maneira transparente e eficiente.
Os vereadores são representantes populares e devem atuar como intermediários, representando o interesse dos cidadãos, ajudando a resolver problemas e encaminhando aos órgãos competentes.
Além disso, participam da aprovação do orçamento municipal e podem propor indicações e moções para sugerir ou homenagear pessoas e entidades.
Mandato
No Brasil, o cargo tem a duração de 4 anos e após esse período, diferente de prefeitos, governadores e presidente da república, o vereador pode se candidatar à reeleição quantas vezes desejar.
Não há um limite específico para a quantidade de mandatos consecutivos que um vereador pode exercer, exceto se houver alguma restrição estabelecida por lei municipal específica ou eventual alteração na legislação eleitoral nacional que venha a impor novos limites.
Ponta Grossa
A Câmara Municipal de Ponta Grossa atualmente conta com 19 cadeiras. Conforme informações do Portal da Transparência, cada parlamentar recebe um salário de R$ 10.448,82.
Além do salário, recebem um vale-alimentação de R$700. Dentre a composição atual, sete vereadores ‘abriram mão’ do benefício.
Conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral, cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade.
O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.
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