O deputado estadual Marcelo Rangel, vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou nesta semana um Projeto de Lei que altera a Lei nº 18.424/2015, que instituiu o Programa Brigadas Escolares, para incluir ações educativas de primeiros socorros com foco na prevenção de engasgamentos no ambiente escolar.
A proposta amplia as ações já previstas no programa estadual e determina que servidores e estudantes — especialmente jovens e adolescentes — recebam orientação e treinamento básico sobre como agir em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e obstrução das vias aéreas. O conteúdo deve incluir noções da Manobra de Heimlich, sempre adaptado conforme a faixa etária dos alunos.
Segundo Rangel, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, considerando a recorrência de casos de engasgamento em escolas de todo o país.
“Casos de obstrução das vias aéreas representam risco imediato à vida, sobretudo entre crianças e adolescentes. A educação em primeiros socorros pode salvar vidas e fortalecer a cultura de proteção no ambiente escolar”, afirmou o parlamentar.
O deputado lembra que a proposta está em consonância com a Constituição Federal, que prevê a saúde como direito de todos e dever do Estado, e defende que a educação em primeiros socorros contribui para a formação integral dos estudantes, estimulando responsabilidade, solidariedade e capacidade de resposta em emergências.
O texto do projeto também destaca que a inclusão das ações não gera novas despesas ao Poder Executivo, já que a medida apenas aprimora o que já existe dentro do Programa Brigadas Escolares. Caso o PL seja aprovado, o governo terá 90 dias para regulamentar a nova lei.
A proposta agora segue para análise nas comissões temáticas da ALEP. Após essa etapa, será enviada ao plenário para votação dos deputados.
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