Senado aprova idade máxima unificada para ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros
Segundo o relator, a mudança traz mais segurança jurídica aos candidatos e evita prejuízos a quem já se preparou e foi aprovado no certame
O Plenário do Senado Federal aprovou esta semana o projeto de lei que unifica, em todo o país, o limite de idade para ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar. O texto fixa a idade máxima de 35 anos para oficiais e praças e de 40 anos para oficiais médicos, da área da saúde ou com outras especializações.
Atualmente, a exigência de idade varia conforme a legislação de cada estado, com limites que geralmente vão de 25 a 35 anos. Com a aprovação no Senado, o Projeto de Lei nº 1.469/2021 segue agora para sanção presidencial.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) e teve parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC). Um dos pontos centrais do relatório aprovado estabelece que a verificação da idade do candidato deverá ser feita na data de publicação do edital do concurso, e não na data da inscrição, como previa o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. A alteração foi realizada por meio de uma emenda de redação.
Segundo o relator, a mudança traz mais segurança jurídica aos candidatos e evita prejuízos a quem já se preparou e foi aprovado no certame.
“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe no concurso, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perca o concurso para o qual se dedicou”, afirmou o senador Jorge Seif durante a votação.
A iniciativa também recebeu elogios de parlamentares da oposição. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), a medida está alinhada à realidade atual da população brasileira.
“Essa matéria é importante. Há um aumento da sobrevida dos brasileiros. Uma pessoa de 35 anos é plenamente capaz de assumir um cargo na polícia ou no corpo de bombeiros”, destacou.
Com a unificação do limite etário em âmbito nacional, a expectativa é de que o projeto amplie o acesso às carreiras militares estaduais, reduza desigualdades entre os estados e ofereça regras mais claras para os concursos públicos da área de segurança.
Fonte: Agência Senado
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