O Senado aprovou a isenção de tributos para doação de medicamentos em sessão nesta terça-feira (21), marcando um avanço importante para o setor de saúde e o terceiro setor. O Projeto de Lei (PL) 4719/2020 segue agora para análise na Câmara dos Deputados e propõe isenção de impostos como PIS/Pasep, Cofins e IPI sobre medicamentos doados à União, estados, municípios, Distrito Federal, santas casas de misericórdia, Cruz Vermelha Brasileira e entidades beneficentes.
A medida também amplia o número de instituições que poderão receber as doações, incluindo Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). A proposta busca estimular a doação de medicamentos com, no mínimo, seis meses de validade, evitando o descarte e garantindo o uso em ações assistenciais.
Segundo o texto aprovado, as doações não poderão ter fins lucrativos nem ser destinadas a pessoas físicas. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Receita Federal, que regulamentará os critérios e o controle das isenções concedidas.
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Fernando Farias (MDB-AL), destacou que a medida tem impacto social e ambiental. De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, cerca de 14 mil toneladas de medicamentos são descartadas anualmente no Brasil, muitas vezes de forma inadequada, contaminando solos e rios.
“O projeto atua exatamente nesse ponto, ao prever que os medicamentos só poderão ser doados quando houver prazo remanescente de validade”, explicou Farias. Para ele, a proposta transforma o desperdício em solidariedade, fortalecendo a assistência farmacêutica e garantindo que mais pessoas tenham acesso a remédios seguros e eficazes.
A medida também tem reflexos diretos para municípios como Ponta Grossa e região dos Campos Gerais, que contam com hospitais filantrópicos e santas casas que poderão se beneficiar da nova política. A expectativa é de que, com a aprovação final da Câmara, o país avance em políticas públicas que unem responsabilidade fiscal, sustentabilidade e cuidado com a saúde.
Com informações da Agência Brasil.
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