A Prefeitura de Ponta Grossa se manifestou sobre o caso de esquema de fraude, onde uma servidora de 36 anos da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa, é acusada de manipular registros de ponto para obter pagamentos indevidos. Com o andamento das investigações, A servidora foi demitida por justa causa.
Em nota encaminhada ao Portal Boca no Trombone, a prefeitura disse que “assim que foram identificados indícios de irregularidades no controle de jornada de trabalho no âmbito da Fundação Municipal de Saúde, foi instaurado processo de sindicância administrativa. Durante a apuração interna, constatou-se a possibilidade de prática de crime contra a Administração Pública. Diante dessa constatação, a Procuradoria Geral do Município lavrou boletim de ocorrência junto à Polícia Civil, dando origem à investigação que resultou na conclusão noticiada. Paralelamente, a Fundação de Saúde adotou medida preventiva de imediato afastamento da servidora das funções que envolviam acesso a sistemas informatizados, promovendo sua realocação para atividades administrativas sem vínculo com controle de jornada ou gestão de pessoal”.
A nota continua que “concluída a sindicância, o processo foi encaminhado à Procuradoria Trabalhista do Município, que já atua para o ajuizamento de ação judicial visando à demissão da servidora por justa causa, nos termos da legislação trabalhista”.
“A Prefeitura de Ponta Grossa e a Fundação Municipal de Saúde reforçam seu compromisso com a ética, a transparência e o zelo com os recursos públicos, reafirmando que não compactuam com qualquer prática lesiva ao interesse público, e seguirão colaborando com as autoridades competentes para o pleno esclarecimento dos fatos”, finaliza o pronunciamento da prefeitura.
Investigação
A apuração teve início após uma comunicação formal encaminhada pela Controladoria Geral do Município. O apoio da Controladoria foi considerado essencial para o avanço da investigação.
Admitida em 2013, a servidora ocupava o cargo de Técnica Administrativa e, desde 2022, estava lotada no Departamento de Recursos Humanos da Fundação. A função proporcionava acesso irrestrito aos sistemas de controle de ponto e frequência dos demais servidores.
De acordo com a Polícia Civil, entre 1º de janeiro e 23 de junho de 2024, a servidora teria realizado alterações unilaterais em seu próprio registro de jornada. Os logs do sistema, que registram todas as modificações com data, horário e usuário responsável, serviram como base para comprovação das irregularidades.
As ações incluíam a exclusão sistemática das marcações de entrada e saída do intervalo de almoço, gerando o pagamento de horas intrajornada indevidas, além da alteração nos horários de saída para simular horas extras não trabalhadas. Em diversos momentos, foram utilizadas justificativas falsas com códigos como “marcação indevida”.
Ainda segundo a investigação, a servidora teria recebido, de forma indevida, valores referentes a horas de sobreaviso, mesmo exercendo funções administrativas incompatíveis com essa gratificação. Apenas entre outubro de 2022 e abril de 2025, o valor referente a essas horas foi de R$ 1.206,06.
O prejuízo total aos cofres públicos foi estimado em R$ 19.102,62. As condutas apuradas configuram, em tese, os crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), modificação não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) e peculato (art. 312), com penas que podem chegar a até 12 anos de reclusão.
Diante das evidências, o delegado responsável pelo inquérito representou pelo sequestro e bloqueio de valores nas contas da investigada, além da indisponibilidade de bens móveis e imóveis. As medidas foram deferidas pelo Poder Judiciário.
Também foi aplicada uma medida cautelar que proíbe a servidora de acessar qualquer sistema informatizado relacionado ao controle de jornada de trabalho, frequência de servidores ou atribuição de direitos trabalhistas. A medida visa prevenir novos atos e proteger a integridade dos sistemas públicos.
O inquérito foi encerrado e remetido ao Ministério Público para análise e adoção das providências legais cabíveis.
Leia também: Três equipes do Feira Verde estarão em bairros de PG nesta quinta (26)
Comentar