Projeto de Lei de autoria da Vereadora Josi, do Mandato Coletivo do PSOL, está entre os 4 PLs apresentados pelo coletivo, nesta semana.
O Mandato Coletivo do PSOL na Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Grossa protocolou na última segunda feira, dia 20, o Projeto de Lei 179 de 2022 que “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ponta Grossa o Faxina Sete Saltos de Baixos”.
Os faxinais são comunidades encontradas no sul do Brasil e especialmente no estado do Paraná, e existem há pelo menos duzentos anos. Um faxinal é caracterizado pelo uso comum da terra para produção animal coletiva através de criadouros comunitários, produção agrícola para consumo e comercialização de extrativismo florestal de baixo impacto.
De acordo com Vereadora Josi, porta voz do Mandato Coletivo do PSOL:
” A valorização e preservação dos faxinais também significa a valorização e a preservação das matas, e da relação equilibrada entre os seres humanos e a natureza. A comunidade faxinalense de Sete Saltos de Baixo é o último faxinal de Ponta Grossa, e hoje se encontra rodeada pelas florestas de pinus que tomam conta da região. A população que lá vive, sofre com inúmeros problemas como acesso à transporte, educação, saúde e mobilidade, de maneira geral. Nossa intenção é dar visibilidade à comunidade, reconhecendo seu valor histórico e cultural para Ponta Grossa, e sobretudo, garantir que os direitos mais básicos possam ser acessados pelos faxinalenses.”
O Mandato Coletivo do PSOL também apresentou outros 3 projetos de lei, nesta semana:
PL 180 de 2022 que concede o título de cidadão benemérito à Joel Larocca Junior; PL 181 de 2022 que concede título de cidadão honorário à Roberto Ferensovicz e PL 182 que institui no município o “Dia da Economia Solidária”.
