STF determina que Catanduva acolha animais abandonados
O STF confirmou a obrigação do município de Catanduva (SP) de acolher animais abandonados, após ação do MP motivada por denúncias de insalubridade. A decisão é inédita e teve trânsito em julgado em 27 de maio de 2026.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a obrigação do município de Catanduva, no interior de São Paulo, de oferecer abrigo a animais abandonados. A decisão, considerada inédita pela Corte, teve trânsito em julgado em 27 de maio de 2026, após o ministro André Mendonça negar recurso da Prefeitura contra sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Como o caso começou
Denúncias de insalubridade
O Ministério Público recebeu denúncias sobre uma residência em Catanduva que mantinha cães e gatos em situação de insalubridade, colocando em risco a saúde dos animais e dos moradores.
Atuação do Ministério Público
O promotor de Justiça Yves Atahualpa Pint ajuizou ação civil pública sustentando que os municípios têm o dever constitucional de garantir o acolhimento e o bem-estar dos animais abandonados.
Trajetória judicial
Primeira instância
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP acolheu o pedido e determinou que a Prefeitura de Catanduva providenciasse uma área estruturada para receber os animais resgatados.
Recurso ao STF
Insatisfeita, a administração municipal recorreu ao STF. O ministro André Mendonça, relator do processo, manteve o entendimento do tribunal estadual. O trânsito em julgado foi certificado em 27 de maio de 2026, encerrando qualquer possibilidade de novos recursos.
O que diz a Prefeitura de Catanduva
Procurada pela TV TEM, a Prefeitura afirmou que ainda não foi formalmente cientificada do início do cumprimento da sentença, mas destacou que mantém ações de proteção e bem-estar animal. Em nota oficial, declarou:
“O Município de Catanduva, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura em integração com outras pastas administrativas, atua ativamente na proteção e no bem-estar animal, desenvolvendo de forma contínua políticas públicas voltadas à conscientização, à posse responsável e à prevenção do abandono e dos maus-tratos na cidade.”
A nota também enfatizou que a diretriz municipal continuará focando prioritariamente na prevenção, conscientização e incentivo à adoção, enxergando o abrigamento de animais como último recurso no manejo populacional.
Impacto nacional
O STF classificou a decisão como inédita na jurisprudência brasileira. Por emanar da mais alta instância do Judiciário, o entendimento possui efeito vinculante e deve ser observado em casos semelhantes em todo o país. Com isso, municípios de qualquer região poderão ser judicialmente cobrados a acolher animais abandonados, fortalecendo a responsabilidade do poder público na causa animal.
Próximos passos para Catanduva
Com o trânsito em julgado, a cidade deve cumprir a ordem judicial e providenciar um espaço estruturado para abrigar cães e gatos resgatados. A fonte não detalhou os prazos para a implementação ou as consequências em caso de descumprimento. O Portal Boca no Trombone seguirá acompanhando o caso.
Fonte
