Auditoria realizada por técnicos da 3º Regional de Saúde do
Paraná indica que o Pronto Socorro Municipal e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santana, operam sem Licença Sanitária, Sem Alvará de Funcionamento, com
estrutura física inadequada e com médico com registro CRM cancelado.
Alvos das investigações, o Hospital Municipal Amadeu Puppi (HMAP)
e UPA Santana foram minunciosamente analisados, onde diversas irregularidades
acabaram sendo constatadas. Através de um extenso relatório, a auditoria informou que
dentre todas as irregularidades, o Pronto Socorro, anexo ao Hospital Municipal, não poderia ser fechado em
momento algum, já que a Prefeitura de Ponta Grossa possui um contrato com o
Governo do Estado.
No relatório de irregularidades a auditoria contatou que a
UPA Santana e HMAP não possuem Licença Sanitária Vigente para funcionamento, tampouco
Alvará de Funcionamento. Outro ponto crítico constatado foi a falta de
segurança à saúde do paciente.
De acordo com os documentos emitidos após a auditoria, a
Prefeitura de Ponta Grossa mantém no quadro de funcionários da UPA e HMAP um
médico com CRM cancelado, que indica que o profissional não tem licença para realizar
procedimentos médicos.
Em relação ao Hospital Dr Amadeu Puppi, foi constatado que a
Prefeitura de Ponta Grossa segue realizando cobranças de atendimentos
realizados no pronto socorro mesmo após o fechamento irregular. As cobranças
seriam de atendimentos realizados pela UPA Santana, mas nos documentos os
atendimentos teriam sido realizados no Pronto Socorro Municipal.
A Prefeitura de Ponta Grossa, HMAP e Fundação Municipal de Saúde
foram notificados com sete ofícios sobre as irregularidades constatadas durante
as investigações, porém no relatório final consta que nenhum dos órgãos citados
responderam aos ofícios encaminhados.
A vereadora Joce Canto informa que já realizou denúncias
para o Ministério Público e realizou o pedido de uma Comissão Especial de
Investigação CEI, na Câmara de Vereadores. De acordo com a vereadora, as
investigações pela CEI já está em andamento e os auditores da 3º Regional de
Saúde serão ouvidos.
“As investigações pela CEI estão em andamento, já
solicitamos documentos e queremos ouvir os auditores da terceira regional”.
Confira entrevista com a vereadora Joce Canto
[anchor=https://anchor.fm/bnt-online/episodes/Joce-Canto-denuncia-UPA-Irregular-e18phdt]
Confira aqui alguns dos apontamentos de irregularidades
constatados durante a auditoria:
1.
Ausência de Licença Sanitária
2.
Ausência de Alvará e funcionamento
3.
Médico com CRM cancelado
4.
Profissional ausente na escala de Cirurgia Geral
5.
Ausência de CNP afixado
6.
Ausência de registro como Diretor Técnico no
CRM-PR
7.
Certidão de Responsabilidade Técnica do Coren
8.
Dados desatualizados
9.
Escala de especialidade contratualizada (parcialmente
em conformidade)
10.
Endereço complementar com duplicidade
11.
Ausência de serviços contratualizados com o Estado
do Paraná
12.
Inconsistência no censo hospitalar
13.
Diferença (para menos) em leitos cadastrados
14.
Tomógrafo Inoperante
15.
Estrutura física irregular e com danos
16.
Falta de equipamentos obrigatórios em carrinho
de emergência
17.
Equipe profissional parcialmente incompleta
18.
Falta de segurança ao paciente
19.
Falta de respostas do Responsável Legal do
Contrato ao Gestor Estadual
20.
Profissionais não cadastrados no CNES
