Vereador Balansin desafia: Salário Mínimo a partir do próximo exercício legislativo
Segundo Balansin, os vereadores que não concordassem com a medida poderiam ser apontados como os mesmos parlamentares que votaram contra o vale-refeição dos parlamentares, mas não abriram mão do benefício, após a sua aprovação
Encontra-se em análise nas comissões da Câmara Municipal de Ponta Grossa um projeto de lei protocolado pelo vereador Paulo Balansin, com assinatura de todos os demais parlamentares da Casa, que prevê a fixação do subsídio dos vereadores em um salário mínimo nacional para a legislatura de 2029 a 2032.
A proposta também conta com as assinaturas dos vereadores Divo, Dr. Erick, Dr. Zeca, Ede Pimentel, Enfermeira Marisleidy, Fabio Silva, Florenal, Geraldo Stocco, Joce Canto, Julio Küller, Leandro Bianco, Leo Farmacêutico, Mauricio Silva, Pastor Ezequiel, Professor Careca, Ricardo Zampieri e Teka dos Animais.
O tema ganhou repercussão após a sessão ordinária realizada na segunda-feira (11), quando Balansin criticou o que chamou de “demagogia” durante a votação do reajuste salarial dos servidores. O parlamentar afirmou que alguns vereadores “jogam para a torcida” e desafiou os colegas a assinarem conjuntamente a proposta de redução dos próprios subsídios para um salário mínimo.
Segundo Balansin, os vereadores que não concordassem com a medida poderiam ser apontados como os mesmos parlamentares que votaram contra o vale-refeição dos parlamentares, mas não abriram mão do benefício, após a sua aprovação.
O que prevê o projeto
O texto estabelece que o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa será fixado em parcela única correspondente a um salário mínimo nacional, observando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal.
Outro trecho do projeto determina que o vereador que faltar injustificadamente às sessões ordinárias deixará de receber o valor correspondente ao dia da ausência, sem prejuízo de outras penalidades previstas no Regimento Interno.
A matéria também autoriza a Mesa Executiva da Câmara a promover revisão anual do subsídio sempre que houver reajuste do salário mínimo nacional.
Além disso, o projeto proíbe pagamento adicional em convocações para sessões extraordinárias e durante recessos legislativos. A proposta ainda prevê que as regras sejam aplicadas, no que couber, aos vereadores suplentes que permanecerem no exercício do cargo por período igual ou superior a 30 dias consecutivos.
Justificativa da proposta
Na justificativa apresentada junto ao projeto, os autores afirmam que a proposta busca promover a diminuição dos subsídios dos parlamentares municipais para a próxima legislatura.
O texto ressalta que a definição dos subsídios é de competência do próprio Poder Legislativo, desde que respeitado o princípio da anterioridade previsto no artigo 29 da Constituição Federal, que determina que os valores sejam fixados em uma legislatura para valer apenas na seguinte.
Agora, a matéria segue para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de eventual votação em plenário.
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