Um projeto de Lei que tramita na Câmara dos Vereadores propõe que comércios de Ponta Grossa e trabalhadores possam atuar normalmente em feriados, tanto os nacionais, estaduais e municipais.
O projeto de nº456/2023, de autoria do vereador Leandro Bianco, propõe que “seja facultativo o fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço e similares” nos dias que são feriados no Brasil, como Natal, Ano Novo, Páscoa, dentre outros dias. Ou seja, caso a empresa tenha interesse, ela poderia abrir em feriados, independente da autorização em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A proposta foi considerada admissível pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, mas recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente.
Mesmo assim, a pauta estava listada na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal desta sexta-feira (15), mas foi retirada da discussão pelo próprio parlamentar. A discussão do projeto será realizada em fevereiro de 2024.
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