Nesta segunda-feira (09) um cão da raça Pitbull que está solto tem preocupado os moradores da Rua Pimenteira, no Jardim Castanheira, região do Cará-Cará, em Ponta Grossa. As cenas do ataque, registradas em vídeo por uma moradora, mostram o pitbull em via pública, atacando brutalmente até a morte outro cachorro que estava solto na vila.
Ainda, a preocupação fica maior por se tratar de uma região que fica ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Nassima Sallum. “Estamos preocupados com todos que transitam aqui perto. Estamos muito preocupados dele pegar uma criança”, relatou a denunciante.
Não se sabe quem é o dono do animal, com isso, o recolhimento fica mais difícil. A reportagem buscou orientação junto com o Crar (Centro de Referência para Animais em Risco) e a Guarda Municipal de Ponta Grossa.
De acordo com o Crar, o animal só é recolhido se atacar pessoas. Isso por que o espaço do canil é limitado e existem critérios para o recolhimento, dando preferência para animal em risco (machucado, doentes, etc). Quando um cão da raça Pitbull é recolhido, ele acaba ocupando uma ‘área inteira’. O Crar entende que é uma situação delicada, difícil e espera que o tutor seja punido.
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A orientação é tentar identificar o dono e pedir que recolha o animal. A Guarda Municipal auxilia, também, nas questões de maus-tratos. A reportagem também falou com a GM, que informou que age, encaminhando viaturas, em situações onde o dono for identificado, responsabilizando o mesmo pelo crime de omissão de cautela. Se não se sabe quem é o proprietário do animal, não tem encaminhamento, pois não tem identificação do crime.
Os moradores acabam ficando sem saída e não sabendo a quem recorrer. Em Ponta Grossa, há uma lei aprovada pela Câmara Municipal, de autoria do vereador Leandro Bianco, que penaliza tutores de cães soltos e raivosos. O projeto 459/2023 estabelece multas para os responsáveis por cães que atacarem pessoas ou outros animais na via pública.
Penalidades Estabelecidas pela Lei
- Cão solto ataca indivíduo: Multa de 2 Valores Referência (VR), equivalente a R$210,70.
- Ocorrência repetida: Multa de 4 VR.
- Cão ataca outro animal com tutor: Multa de 5 VR.
- Animal morto devido ao ataque: Multa de 10 VR.
- Cão causa lesões graves em pessoa: Multa de 50 VR.
- Morte de pessoa decorrente do ataque: Multa de 200 VR.
Além das multas, os tutores podem ser obrigados a cobrir os custos de recuperação das vítimas, sejam elas animais ou pessoas. O cão envolvido no ataque também poderá ser apreendido.
