Os moradores da cidade de Palmeira já podem regularizar as dívidas com a prefeitura, através do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). O prazo para aderir ao programa desse ano, segue até o dia 30 de dezembro, e aproximadamente 15 mil contribuintes estão em débitos.
Para a reportagem do Portal Boca no Trombone, a assessoria de comunicação da prefeitura, disse que tem aproximadamente 19 mil cadastros no sistema. “Compreendem todos os créditos constituídos até o dia 31 de dezembro de 2022, tanto os créditos tributários e não tributários, sendo o ISS o imposto com maior crédito para receber. Hoje a dívida ativa está em aproximadamente R$ 17 milhões”.
Em relação ao pagamento, a assessoria informou que o contribuinte poderá optar pelo pagamento á vista com 90% de desconto dos acréscimos decorrentes no valor das multas e juros de mora, mantendo-se atualizados o valor principal, a correção monetária e multas fiscais. “Poderá ainda parcelar os débitos da seguinte forma: – desconto de 70% dos acréscimos decorrentes no valor das multas e juros de mora, mantendo-se atualizados o valor principal, a correção monetária e multas fiscais, para pagamento em até seis parcelas mensais; e desconto de 50% dos acréscimos decorrentes no valor das multas e juros de mora, mantendo-se atualizados o valor principal, a correção monetária e multas fiscais, para pagamento em até 12 parcelas mensais”, explica a prefeitura.
Regularização
A adesão ao programa poderá ocorrer por opção do contribuinte ou seus sucessores, bem como, pelo responsável ou terceiros interessados até o prazo de 30 de dezembro de 2023, com a assinatura do correspondente ‘Termo de Declaração e Confissão de Dívida – REFIS/2023’, junto à Secretaria Municipal de Finanças, gestora da Dívida Ativa do Município, documento que discriminará quais os débitos abrangidos e consolidados.
“O Refis lançado em agosto desse ano, tem registrado até o momento uma boa adesão dos contribuintes interessados em regularizar seu débitos com desconto. Com o fim do prazo no mês de dezembro, a expectativa é que um número maior de contribuintes procure aproveitar os descontos”, explica a assessoria da prefeitura.
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