AGU defende no STF reajuste de 15% no Bolsa Família

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta sexta-feira (18) pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça a constitucionalidade do decreto que reajustou em 15,04% os valores do Bolsa Família. O benefício, que estava em R$ 600 desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passa a ser de R$ 691 a partir de outubro, com pagamentos iniciando no dia 19, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

O movimento ocorre em um contexto de críticas ao governo, pois a medida foi adotada a poucos dias do primeiro turno. O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão do aumento, sob a alegação de que a finalidade seria eleitoreira. A AGU, porém, sustenta que a atualização dos valores é uma obrigação legal decorrente de decisões do próprio STF.

Pedido atende determinação do STF

O pedido do governo ao Supremo foi feito em uma ação na qual o tribunal determinou que, a partir de 2022, fosse implementado o pagamento do programa de renda básica de cidadania para brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza. Em junho de 2024, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, reconheceu que o Programa Bolsa Família é uma etapa da implementação progressiva da renda básica de cidadania, submetendo seus valores ao regime de atualização periódica.

Um dia antes da edição do decreto do Bolsa Família, a Defensoria Pública acionou o Supremo pedindo que o Executivo se manifestasse sobre a pendência de atualização dos valores. Esse contexto reforça, segundo a AGU, que o reajuste não é uma manobra eleitoral, mas sim o cumprimento de uma obrigação constitucional e legal.

Impacto fiscal estimado em bilhões

Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento no Bolsa Família vai custar, em 2026, R$ 5,8 bilhões. Em 2027, o impacto do reajuste nas contas públicas será de quase R$ 23 bilhões. Esses valores consideram a manutenção do benefício reajustado para todos os beneficiários atuais e futuros, sem alterações nas regras de elegibilidade.

O governo argumenta que a atualização é necessária para repor a inflação acumulada desde o último reajuste, garantindo o poder de compra das famílias beneficiárias. A fonte não detalhou a metodologia exata do cálculo, mas destacou que a reposição da inflação não viola a lei eleitoral, pois se trata de obrigação legal preexistente.

Reações e controvérsias eleitorais

A proximidade das eleições acirrou o debate político. O candidato Renan Santos classificou o reajuste como “eleitoreiro” e pediu suspensão ao TSE. A AGU, por sua vez, defende que a medida é constitucional e não configura benefício novo, apenas atualização monetária de programa já existente.

Especialistas ouvidos pela reportagem (a fonte não detalhou nomes) apontam que a discussão envolve a interpretação da Lei das Eleições, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública no ano eleitoral, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais já autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior.

Próximos passos no Judiciário

O STF ainda não definiu data para julgar o pedido da AGU. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, poderá decidir monocraticamente ou levar o caso ao plenário. O TSE também analisará o pedido de Renan Santos, o que pode gerar decisões paralelas sobre o mesmo tema.

Enquanto isso, os pagamentos do Bolsa Família reajustado começam em 19 de outubro, conforme calendário oficial. A expectativa é que milhões de famílias recebam o valor corrigido já no próximo ciclo, independentemente das disputas judiciais em curso.

O Portal Boca no Trombone continuará acompanhando os desdobramentos no STF e no TSE, trazendo atualizações sobre o impacto do reajuste para os beneficiários e para as contas públicas.

Fonte

• g1.globo.com