A Assembleia Legislativa do Paraná quer combater a aplicação irregular e a deriva de agrotóxicos no Estado. Para isso, um grupo de parlamentares têm trabalhado em projetos de lei para regulamentar uma série de pontos em relação ao tema.
O assunto foi discutido nesta segunda-feira (22) durante a audiência pública “Deriva dos Agrotóxicos no Estado do Paraná”, proposta pela Frente Parlamentar da Agroecologia e Economia Solidária, coordenada pelo deputado Professor Lemos (PT). O encontro reuniu parlamentares, agricultores, especialistas e representantes de órgãos reguladores de todo o Estado.
O grande problema apontado pelos participantes é a deriva de agrotóxicos, o desvio das gotas da substância durante a aplicação. Pela força do vento, as partículas se espalham para locais além do alvo. As culturas consideradas mais sensíveis são a sericicultura, fruticultura (em especial a produção de uva); cultivos orgânicos e apicultura. Segundo os agricultores, a deriva e a aplicação irregular de agrotóxico estão matando abelhas, bichos da seda e prejudicando a produção de alimentos no Paraná.
É o que diz o agricultor no município de Teixeira Soares, Renato Kovalski Ribeiro, da Articulação Paranaense da Agroecologia (Apra). Ele comentou que a agricultura familiar produz 75% dos alimentos no Brasil e precisa de políticas públicas de estímulo. Caso contrário, disse ele, a produção de alimentos pode ser afetada. “Não podemos pensar na agricultura familiar somente como produtores. Ela é detentora de um conhecimento e de uma cultura. Por isso precisamos de apoio público para produzir. O estado só vê a produção com agrotóxico. O orgânico é visto apenas como nicho. Sem pesquisa, vai ficar inviável para nós. Precisamos apoiar logo essas políticas. Logo, não teremos mais quem produz comida”, afirmou.
Projetos de lei
Durante o encontro, o parlamentar listou uma série de matérias apresentadas por diversos parlamentares abordando o assunto. O projeto de lei 116/2021 trata da deriva e regulamenta a aplicação de agrotóxicos.
O principal ponto do projeto é a proibição da aplicação de qualquer tipo de agrotóxico em uma série de estabelecimentos de área rural. A proposta proíbe a aplicação em uma distância mínima de 250 metros pela a aplicação terrestre por qualquer meio e de 500 metros por aplicação aérea.
Já o projeto de lei 288/2022 pretende proibir a aplicação foliar (direto na planta) do princípio ativo fipronil no Estado do Paraná. O fipronil é apontado por pesquisadores como uma das principais causas da mortandade de abelhas e da redução de outros agentes polinizadores. O estado de Santa Catarina, depois de uma discussão que levou dois anos, proibiu esse tipo de aplicação do produto.
O projeto 429/2022 propõe que o Governo do Estado institua a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA) e crie a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO).
Outro projeto de lei destacado é o 823/2017, que trata da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. O objetivo é articular e implementar programas e ações que estimulem a produção já existente no Estado, “colaborando com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população”.
Propostas
O deputado Anibelli Neto (MDB) reforçou a necessidade de aprovação dos projetos de lei. “Este é um tema que tem afetado a saúde humana. Esta audiência é importante para que os líderes regionais possam trazer suas críticas e sugestões para que possamos fazer avançar alguns desses projetos de lei. Somos sensíveis a esta luta”, disse.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) tem visão semelhante. “É importante lembrar que o Paraná é um dos estados que mais consomem agrotóxicos. Esta é uma discussão em relação ao futuro e qual a nossa preocupação. É um direito das pessoas terem uma vida mais saudáveis, por isso é preciso pautar, aprovar e sancionar estes projeto”, complementou.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) considerou o assunto da mais alta relevância. “É um tema fundamental que envolver saúde pública. Temos de identificar se a legislação é suficiente para coibir a prática da deriva que tem causado tantos prejuízos. Sabemos que não, pois vemos uma série de ilegalidades sendo cometidas”, avaliou.
Já o deputado Goura (PDT) frisou a necessidade de apoio para a agricultura familiar. “Se queremos um estado que fortalece a agroecologia, temos de dar um subsídio. Precisamos do apoio do estado. Se somos o maior produtor de orgânicos do País, isso se deve ao heroísmo dos pequenos produtores”, encerrou.
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