Câmara de PG aprova alteração na Lei do Passe Livre; veja o que muda
A alteração foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira (26)
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 398/2024, que altera a “Lei do Passe Livre”, em sessão ordinária nesta quarta-feira (26). A nova redação permite que estudantes que comprovem participação em projetos desenvolvidos ou conveniados com a Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG) tenham acesso ao benefício durante todo o ano.
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Anteriormente, de acordo com a Lei 12.071, o uso do passe livre era restrito ao período do ano letivo, vinculado ao calendário das instituições de ensino. Com isso, estudantes que participavam de projetos da FASPG não podiam utilizar o passe livre para frequentar as atividades durante as férias escolares.
Com a alteração da expressão “ano letivo” para “ano todo”, os alunos que possuem o benefício passam a ter acesso ao passe livre regularmente para participar dos projetos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), vinculados à FASPG.
*Com informações da CMPG
